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Com atraso, começa sessão para decidir sobre PEC do teto
Às 10h desta segunda-feira (10), somente 58 dos 513 registravam presença até o horário pedido pelo presidente

13.53| 10OUT2016
PEC 241

Com mais de duas horas de atraso, começou há pouco a sessão da Câmara que pretende anular a exigência regimental de duas sessões para se iniciar a votação em primeiro turno da PEC (proposta de emenda constitucional) que limita os gastos do governo à inflação dos 12 meses anteriores, a chamada PEC do teto.

Apesar do apelo do presidente Michel Temer para que os deputados estivessem no plenário da Câmara às 10h desta segunda-feira (10), somente 58 dos 513 registravam presença até o horário pedido pelo presidente.

O regimento da Casa exige a realização de duas sessões entre a votação de uma medida em uma comissão especial -a votação da PEC na comissão ocorreu na quinta (6- e a votação em plenário. O governo pretende, entretanto, derrubar essa exigência regimental e começar a votar a PEC na tarde desta segunda (10). Essa aprovação, porém, deve consumir algumas horas da sessão, o que atrasará mais ainda o início da votação da medida em si.

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta, considerada a prioridade máxima do Palácio do Planalto para 2016, precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Ela precisa ser votada também pelo Senado.

Às 10h desta segunda, o plenário realizava ainda uma sessão solene em homenagem a Nossa Senhora da Aparecida.

JANTAR

Em jantar com cerca de 200 deputados na noite deste domingo (9), Temer fez um discurso apelando aos parlamentares para que estivessem em plenário às 10h desta segunda para iniciar a sessão. A pressa se dá devido à disposição da oposição de usar todos os recursos do regimento para atrasar a votação, o que deve levar a sessão a durar horas.

No fim de semana o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), haviam previsto um horário mais cedo ainda para a sessão, às 9h.

Na começo da manhã desta segunda, Maia nem estava na Câmara. Ele promoveu um café da manhã com a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, outros ministros da corte e líderes de partidos governistas. Temer e a cúpula do Congresso tentam obter apoio no mundo jurídico contra a tese da Procuradoria-Geral da República de que a PEC do teto é inconstitucional.

20 ANOS

A proposta que limita os gastos à inflação do ano anterior tem duração de 20 anos, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano. O texto final prevê maior folga em saúde e educação.

Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta do que em 2016.

Além disso, o relatório estabelece ainda que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original.A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente.