Comissão sobre foro se reúne hoje para debater diretrizes de trabalho
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Comissão sobre foro se reúne hoje para debater diretrizes de trabalho
Grupo tem prazo de 40 sessões para apresentar parecer sobre o tema
8:35 |DISCUSSÃO/FORO| 2018MAY16 | - Foto: © Marcos Oliveira/Agência Senado
Criada a partir de determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão responsável por discutir a limitação do foro privilegiado se reúne nesta quarta-feira (16) para definir as diretrizes do trabalho. O principal aspecto a ser debatido é a manutenção do benefício apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo já tem 34 dos 35 titulares indicados, entre eles o presidente e o relator, e possui 40 sessões para apresentar um parecer sobre o tema – há a possibilidade de o prazo ser prorrogado.
No início do mês, o STF limitou o foro de deputados e senadores de modo que eles só sejam beneficiados a responder em instâncias superiores quando processados por crimes ocorridos durante o exercício do mandato e com alguma ligação à atividade parlamentar.
Críticos defendem a tese de que o foro deveria ser extinto por completo. Defensores, por outro lado, argumentam que, sem o benefício, autoridades do mais alto escalão ficariam à mercê de ações judiciais de cunho político.
