Concessionária do Terminal Rodoviário não repassa valores à Prefeitura desde 2020
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Informações foram fornecidas após fiscalização do vereador Rafael de Angeli (PSDB)
Desde 2012, após processo licitatório, a empresa mineira Riera Empreendimentos é concessionária do Terminal Rodoviário de Araraquara. Pelo período de 30 anos, ela será a responsável por toda administração do espaço, devendo investir no local e manter condições básicas de permanência e acessibilidade para a população.
No entanto, após receber reclamações frequentes a respeito da estrutura do espaço, que apresenta goteiras em dias de fortes chuvas e banheiros em péssimas condições de uso, bem como da falta de segurança experienciada no local, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), encaminhou à Prefeitura, em julho, o Requerimento nº 609/2022, pedindo informações sobre o Terminal Rodoviário.
O vereador perguntou quais as melhorias realizadas pela empresa após assinatura do contrato de concessão, se existe uma fiscalização por parte do Executivo em relação à zeladoria, manutenção e limpeza do espaço, se existe uma equipe de segurança atuando 24 horas por dia no local, a fim de inibir possíveis roubos ou furtos, qual foi o valor do contrato estabelecido e quais valores foram repassados à administração municipal entre os anos de 2017 e 2022.
Em resposta, o coordenador executivo de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, informou que foram executadas obras como reforma dos banheiros, construção de rampa de acesso e colocação de piso táctil, iluminação interna, instalação de elevador, gerador para a área interna e canalização do fornecimento de gás às lanchonetes e restaurante. “Além disso, nesses 10 anos de contrato, foram feitas diversas operações de tapa-buracos, pinturas e manutenção em geral, instalação de relógios digitais e radiocomunicadores. Ainda durante a vigência do contrato, deverá ser realizada a reforma do forro, implantação de luz de LED em toda área externa do Terminal Rodoviário e recapeamento asfáltico”, detalhou.
Carneiro explica que, de segunda a sexta-feira, há um funcionário responsável pela fiscalização em relação à zeladoria, manutenção e limpeza do espaço. Ainda segundo ele, a empresa possui quatro controladores de acesso que trabalham em turnos de 24 horas por dia e existem câmeras de segurança no Terminal.
De acordo com o coordenador, o valor do contrato estabelecido é de R$ 37.739.159,22, com base monetária no mês de setembro de 2011. Esse valor seria o valor total da receita arrecadada pela concessionária e, desse valor, descontados os 60 meses iniciais em que não haveria repasse, a Prefeitura deveria receber os 32,25% de outorga. No entanto, em razão da pandemia, o valor arrecadado mensalmente pela concessionária diminuiu sensivelmente e, desde fevereiro de 2020, a empresa não vem cumprindo com a obrigação de recolhimento dos 32,25% sobre as receitas brutas. “Por esse motivo, a Coordenadoria encaminhou à Controladoria Geral do Município dossiê para averiguação das irregularidades apontadas, estando em análise pelo órgão”, explica Carneiro, que encaminhou planilha com os valores arrecadados de julho de 2018 a janeiro de 2020.
Angeli destaca a importância do assunto. “O Terminal Rodoviário é um dos principais pontos de circulação e entrada de pessoas em nossa cidade, sendo necessário empenho máximo da Prefeitura em cobrar, da empresa Riera, soluções efetivas para o local, que está praticamente abandonado. Continuaremos acompanhando e fiscalizando o cumprimento do contrato de concessão”, finaliza o vereador.
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