Confira os projetos para debate e votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (9)
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Saiba detalhes dos projetos acessando os documentos e justificativas por meio dos links neste texto
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (9) para a 151ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A sessão começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da TV a cabo Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara).
A Prefeitura apresentou projeto estabelecendo normas de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). Entre outras medidas, a proposta institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa (valores devidos por contribuintes ao Município em impostos e taxas), como condição da ação de execução fiscal, e autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor.
Outro projeto inclui os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso.
Três projetos da vereadora Filipa Brunelli (PT) tratam da denominação de vias públicas: Avenida Marsha Partner Johnson, localizada no Jardim Monte Carlo; Avenida Mãe Stella de Oxóssi, também no Jardim Monte Carlo; e Avenida Tibira do Maranhão, no Jardim Ibirás.
Fabi Virgílio (PT) pede autorização dos demais vereadores para instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Agroecologia”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Na pauta da sessão há ainda o pedido de autorização feito pela Prefeitura para revogar a doação onerosa de área do município, com 24.556,16 m², localizada ao lado do Jardim Victório de Santi, a uma empresa atacadista de produtos para pet, que desistiu do projeto de investimento.
| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
