Conselho de Ética volta a adiar decisão sobre proces

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira a decisão sobre o parecer pelo andamento do processo que pede a cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a reunião desta terça-feira ter sido encerrada sem definição sobre a admissibilidade do processo.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), remarcou o debate para quarta-feira às 14h30.

Ao todo, a sessão desta terça-feira durou mais de cinco horas. Durante esse tempo, houve muita discussão sobre questões regimentais, mas também debates sobre o mérito das denúncias.

O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, disse em sua fala que a denúncia do Ministério Público a respeito de Cunha não pode ser usada como prova no processo contra ele no conselho.

“Denúncia não prova nada, denúncia não é prova”, disse o advogado. “Não podemos politizar a Justiça”, disse.

Há expectativa sobre o posicionamento dos três deputados petistas no Conselho de Ética da Câmara, já que cabe a Cunha, como presidente da Casa, decidir se dá ou não andamento a pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Segundo um parlamentar aliado a Cunha, que pediu anonimato, um representante petista teria procurado pessoas ligadas ao presidente da Câmara na segunda-feira para dizer que os deputados do PT no conselho votariam contra o prosseguimento do processo, ou seja, votariam favoravelmente a Cunha.

A fonte afirmou ainda que a oferta do PT teria o objetivo de evitar que Cunha acate os pedidos de impeachment contra a presidente.

O presidente do PT, Rui Falcão, no entanto, disse em sua conta no Twitter confiar que os petistas do Conselho de Ética votarão pela admissibilidade do processo e um grupo de deputados petistas assinou documento pedindo que os colegas de partido votem pelo andamento do processo contra o presidente da Câmara.

ANTES DO RECESSO

O presidente do Conselho de Ética acabou encerrando a sessão quando ainda faltavam as manifestações de alguns deputados inscritos para falar. Ele teve de fazer isso por conta do início da sessão do Congresso Nacional, que pode deliberar sobre questões orçamentárias, como a mudança da meta fiscal deste ano e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Araújo assegurou, em entrevista com jornalistas, que a admissibilidade do processo contra Cunha será votada no conselho antes do início do recesso parlamentar.

“Estamos dentro do script, que é votar a admissibilidade antes do recesso, e isso eu vou fazer, é ponto de honra”, disse Araújo.

Cunha é acusado de ter mentido em depoimento dado neste ano à CPI da Petrobras quando afirmou que não possui contas no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas bancárias no nome de Cunha e de familiares no país europeu.

O presidente da Câmara também é alvo de inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por conta das contas na Suíça, e de uma denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, que o acusa de ter recebido pelo menos 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Cunha nega todas as irregularidades.

Leonardo Goy