Coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara tem artigo publicado em livro
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Obra tem como título “Reflexões sobre políticas públicas e sociedade”
O coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Tiago Romano, é autor do artigo “Aspectos da Lei Brasileira nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Garantia da Efetivação e Tutela dos Direitos Humanos Básicos ao Gênero Feminino no Brasil (Mulher, Seja Biológica, Transgênero, Transexual ou Homem Homossexual)”, publicado no livro “Reflexões sobre políticas públicas e sociedade”.
“De maneira básica, a ideia foi falar sobre a Lei Maria da Penha, com enfoque na questão da mulher, quando fala tanto da mulher biológica quanto da mulher transexual, transgênero ou do homem homossexual. A Lei se aplica também, pois quando você fala do gênero feminino, aquelas pessoas que assim se declaram têm direito a essa proteção”, explica Romano.
Ele detalha que a Lei Maria da Penha visa a proteger a mulher no âmbito familiar contra a violência “e, hoje, o infrator também pode ser uma mulher, desde que você tenha essa relação familiar”.
O amparo pela Lei Maria da Penha abrange, de acordo com o coordenador, “o afastamento do lar, passando por proteção contra desfalques financeiros e todo aquele aparato que a mulher tem, desde fazer a denúncia na delegacia, até receber um apoio do psicólogo e assistente social”.
O artigo foi apresentado por Romano no Congresso Interdisciplinar de Direitos Humanos – INTERDH, promovido pelo Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito – CAED-Jus no formato online entre os dias 27 e 29 de julho.
“Participaram operadores do direito e outros profissionais de várias partes do mundo e, na quarta-feira, dia 23 de novembro, foi publicado o livro com todos os artigos do evento. Para quem quiser ler meu texto, a obra está à disposição na versão online de forma gratuita ou na versão impressa: www.caedjus.com/livrosinterdh2022”, finaliza Romano.
Informações sobre os cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ead/#direito ou pelo WhatsApp (16) 99721-2418.
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