Coordenadora de Pedagogia presencial da Uniara fala sobre os vinte anos da Lei de Libras
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Lei foi sancionada no dia 24 de abril de 2002
Neste domingo, dia 24 de abril, a Lei de Língua Brasileira de Sinais – Libras completa vinte anos. A coordenadora do curso de Pedagogia presencial da Universidade de Araraquara – Uniara, Adriana do Carmo Bellotti, fala sobre a Lei Federal nº 10.436, sancionada em 2002.
“Considerada uma das leis mais importantes para a comunidade surda, ela reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos brasileiros, e garantiu formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão dessa língua, além de ter tornado obrigatória a sua inclusão nos parâmetros curriculares dos cursos de formação nas áreas de Educação Especial, Fonoaudiologia e Formação de Professores”, relata Bellotti.
Ela conta que, embora já tenham se passado vinte anos desde quando foi sancionada a lei, as mobilizações para a efetivação da Libras como meio legal de comunicação são bem anteriores. “A busca pelo respeito e pela valorização da Libras no Brasil já soma mais de três décadas”, destaca.
Os primeiros registros da língua de sinais no Brasil, segundo a docente, surgiram durante o reinado de Dom Pedro II, com a chegada do professor francês Ernest Huet. “Com os conhecimentos adquiridos em seu país de origem, ele fundou, em 1857, o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, na cidade do Rio de Janeiro. A Libras foi se consolidando a partir de sinais que já eram utilizados no Brasil, juntamente com a influência da Língua de Sinais Francesa e dos sinais criados pelo educador Charles-Michel de l’Épée, chamados ‘sinais metódicos’”, explica a coordenadora.
Bellotti detalha que, tendo em vista que a filosofia oralista na Educação de Surdos não estava garantindo a qualidade do ensino, “na década de sessenta tornam-se evidentes os resultados de pesquisas realizadas sobre a Língua de Sinais, indicando que seu aprendizado favorece o desenvolvimento integral das crianças surdas”. “Ela se constituiu em uma língua completa, com regras, estrutura, sintaxe, semântica e pragmática próprias”, completa.
Nesse contexto, surgiu o bilinguismo, de acordo com a coordenadora, “cuja filosofia recomenda o acesso a duas línguas no contexto educacional, sendo a Língua de Sinais considerada como natural do surdo e, por meio dela, é realizado o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua”. “O bilinguismo resgata o direito da pessoa surda de ser ensinada na sua primeira língua, a Libras, respeitando-se seus aspectos sociais e culturais”, salienta a professora.
Em vinte anos, inúmeras foram as conquistas dos surdos com a Lei de Libras, em sua visão. “Mas o cumprimento de legislações, como o decreto nº 5.626/2005, que garante o direito linguístico de acesso à comunicação em sua primeira língua, ainda é ausente em diversos contextos, especialmente nos serviços de saúde, direito fundamental de qualquer indivíduo. As pessoas surdas desejam que todos tenham mais conhecimento sobre a língua de sinais e a real garantia da acessibilidade em Libras nos diferentes contextos sociais”, finaliza Bellotti.
Informações sobre o curso de Pedagogia presencial da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.
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