Corregedor do TSE dá 3 dias para ministro e Cade explicarem investigações de institutos de pesquisa
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Em despacho publicado neste sábado (15), Gonçalves determinou a intimação dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, expliquem, em três dias, os pedidos de investigações de instituto de pesquisas.
Em despacho publicado neste sábado (15), Gonçalves determinou a intimação dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o corregedor, o objetivo é que eles se manifestem sobre os indícios de uso dos órgãos para fins eleitorais.
Nesta quinta, Cordeiro enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão determinando a abertura de uma investigação de institutos de pesquisa.
Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade relacionados à atuação de institutos de pesquisas.
Moraes, então, determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
Para o corregedor do TSE, há indícios de que o documento assinado por Cordeiro não tem ligação com a proteção à concorrência (função do Cade), “mas, sim, como apontado pelo presidente do TSE, à possível instrumentalização da autarquia federal para fins eleitorais”.
No caso do Ministério da Justiça, Gonçalves cita que Torres usou as redes sociais para anunciar a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra institutos de pesquisa. O corregedor diz ser necessário saber as circunstâncias que levaram a esse inquérito.
“Esse pedido atende a representação recebida no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”, disse Torres em suas redes sociais ao anunciar, dias após o pleito, o envio de pedido de investigação à PF.
Bolsonaro criticou a decisão de Moraes. “Começou aí o Cade e a PF a investigar institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, institutos vão continuar mentindo, e nessas mentiras quantos votos não arrastam para o outro lado? Geralmente, vota em quem tá ganhando, 3, 4 milhões de votos”, disse Bolsonaro, nesta sexta-feira (14) em entrevista ao podcast Paparazzo Rubro-Negro.
Especialistas ouvidos pela Folha se dividem sobre o caminho adotado pelo presidente do TSE neste caso.
Há divergência sobre se a medida de Moraes está conforme as atribuições de um presidente do TSE ou se ele extrapolou o seu limite de atuação.
Para Moraes, o Ministério da Justiça e a presidência do Cade usurpam competências da Justiça Eleitoral. Ele viu ainda a intenção dos dois órgãos de “satisfazer vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo [Bolsonaro]”.
Na campanha eleitoral, aliados de Bolsonaro têm dado sequência à estratégia dos bolsonaristas de questionar as sondagens eleitorais e desacreditar os institutos de pesquisa.
Em outra frente, governistas reuniram assinaturas suficientes para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o tema. Eles também articulam a tramitação de um projeto de lei para criminalizar os institutos que não acertarem os resultados.
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