Créditos de 53 milhões para iluminação pública e 12 milhões para reformas

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Créditos de 53 milhões para iluminação pública e 12 milhões para reformas

| IDNews| Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara

Saiba quais são os projetos em discussão na Câmara antes de serem enviados para votação em Plenário

IDN/ Interior/Araraquara

Reunidos a partir da manhã da sexta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara iniciaram uma rotina de discussões, em torno dos novos projetos apresentados ao legislativo araraquarense, como o que trata de doação de área de 2.299 metros quadrados na Rua Vicente Gullo, Jardim Padre Anchieta, avaliado em 449 mil reais, à Construtora Habcon. A empresa atendeu chamamento público e cumpriu requisitos do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social. A doação será onerosa, com obrigações a serem cumpridas durante o período de ocupação do espaço.

A Câmara recebeu um substitutivo, ou seja, um projeto com alterações, tratando da autorização para contratação de operação de crédito, de 53 milhões de reais, para a substituição de toda a iluminação pública da cidade, por lâmpadas de LED. A medida já estava em discussão há algumas semanas e teve até técnico da Prefeitura dando explicações, em reunião com os vereadores. Entre as alterações no substitutivo está a possibilidade do Município pleitear o valor total do recurso em múltiplas linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal. A pedido dos vereadores, a Prefeitura enviou tabelas com informações sobre a eficiência das novas luminárias de LED, fazendo comparações com as atualmente em uso, como o aumento da luz a ser emitida e a redução do consumo de energia elétrica. Também foram incluídas tabelas demonstrando a forma de pagamento e amortização da dívida, evidenciando que parte dela será coberta com a redução do custo de consumo de energia elétrica.

Também passou por estudos nas reuniões desta sexta, outro substitutivo. Trata-se do projeto que pede autorização para outra contratação de operação de crédito, no valor de 12 milhões de reais, para reformas e adequações no Parque Pinheirinho, Ginásio de Esportes Castelo Branco – Gigantão, Cemitério das Cruzes – Brito, com construção de velório e Pista de Atletismo Armando Garlippe, com o emborrachamento da pista. Neste substitutivo está, também, a possibilidade do Município pleitear a concessão do valor total em múltiplas linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal.

Outro projeto trata de reformulação no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Uma delas é a inserção de suplentes para todos os membros do Conselho, visando suprir o esvaziamento das reuniões quando da ausência dos membros titulares. Outra mudança é na sigla, hoje CMSD, para COMAD, sem mudança no nome do Conselho, com o entendimento de que a atual tem causado confusão, já que a antiga, mais sonora, já se havia feito conhecida e continua a ser mencionada pela sociedade e órgãos da Administração Pública. As demandas foram aprovadas em plenária do Conselho.

Há um pedido para abertura de crédito de 750 mil reais, para incremento temporário aos serviços de Atenção Básica em Saúde. O dinheiro resulta de duas Emendas Parlamentares, uma de 500 mil, do Deputado Federal Carlos Zaratini, e a outra, de 250 mil, do Deputado Federal Capitão Augusto, e foram disponibilizadas pelo Fundo Nacional da Saúde.

Acompanhe todos os detalhes acessando os documentos de cada proposta tramita na Câmara, acessando o site (www.cmararaquara.sp.gov.br), no menu Atividade Legislativa, submenu Proposituras. No formulário, há várias formas de pesquisar todos os Projetos, Requerimentos, Indicações e outros. Leia a íntegra dos projetos, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos e outras informações.

Tem Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 3, às 18 horas, com transmissão pelas plataformas digitais da TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).