Cunha solicita que STF paralise inquérito até que termine mandato
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Cunha solicita que STF paralise inquérito até que termine mandato
O que os advogados de Cunha argumentam é que seja aplicada “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição
A defesa de Eduardo Cunha pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não dê continuidade ao andamento de um dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato até que ele termine o mandato como presidente da Câmara dos Deputados, em 2017.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o pedido, de 107 páginas, e foi protocolado no último dia 18 de dezembro. Ele se refere ao inquérito que tramita sob segredo de Justiça, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Teori agora deverá analisar o pedido e, então, enviá-lo para que seja submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
O que os advogados de Cunha argumentam é que seja aplicada “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que determina que o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, enquanto estiver no cumprimento do mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Assim, na defesa de Cunha, os advogados afirmam que o deputado é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.
Eduardo Cunha foi acusado em agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter recebido US$ 5 milhões em propina depois de que contratos fechados entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries.
