Decisão do STF divide STJ sobre foro especial a governadores
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Decisão do STF divide STJ sobre foro especial a governadores
Há ministros que defendem efeito cascata e pregam adoção da restrição aprovada pelo Supremo. No entanto, entendimento não é unânime
8:03 |STF DIVIDIDO | 2018MAI04 |
Nessa quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o foro privilegiado para senadores e deputados federais, levantando debates sobre como deve ficar o foro para demais autoridades que têm ações julgadas por instâncias superiores, como é o caso dos governadores e membros dos tribunais de contas.
Pelo menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, acreditam num possível efeito cascata e pregam adoção da restrição. Já um terceiro discorda.
Diante da falta de consenso, magistrados estudam apresentar questão de ordem para forçar uma definição. Assim, questionamentos sobre a decisão do STF seriam levados à corte especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
