Decreto que regulamenta transporte por aplicativos será alterado
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Decreto que regulamenta transporte por aplicativos será alterado
| IDNews| Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara |
Em reunião, mediada pelo vereador Rafael de Angeli, reivindicações de motoristas foram motivos para mudanças
IDN/Interior/Araraquara
No fim da tarde da quinta-feira (09), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) mediou reunião entre motoristas de aplicativos e Prefeitura. Após o decreto do Executivo, regulamentando o serviço na cidade, que convoca os motoristas a regularizarem o cadastro junto com o município, dúvidas e questionamentos surgiram. Conforme a determinação vigente, os profissionais precisam manter um registro na Prefeitura, com os documentos atualizados, usar selo de identificação, dirigir veículo a partir do ano de 2010, pagar seguro em caso de acidentes, bem como, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de cinco unidades fiscais do município (UFMs), que equivalem a R$ 276,50.
Ainda no início da reunião, o motorista André Roberto de Oliveira questionou o porquê da regulamentação. “Os ganhos dos motoristas não são altos, pois já pagamos taxa à plataforma. Não é justo mais uma cobrança”, relatou.
Durante a resposta, o prefeito Edinho Silva reiterou que o recurso recolhido pela empresa atualmente não fica no município, uma vez que sua sede é em Barueri, São Paulo. “Qualquer atividade comercial que surja no município tem que ter regulamentação. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito não pode fazer renúncia de receita. Por isso, é preciso regulamentar. O problema é que o recurso que vocês estão pagando está indo para Barueri e não para Araraquara. O que nós sugerimos é que a empresa venha até nós para regulamentarmos juntos”.
Angeli, autor da lei que possibilitou a vinda do transporte por aplicativo para a cidade, lembrou que vem tentando contato com a empresa, porém, sem sucesso. Nesse sentido, o vereador propôs que outros pontos do decreto fossem discutidos. “Entendemos que a empresa precisa vir regularizar e que o município precisa regulamentar o transporte, mas, há questões que podem ser alteradas de modo a melhorar a rotina de quem desempenha um papel fundamental para o transporte na nossa cidade”, justificou.
Após o diálogo, algumas mudanças foram propostas pelo prefeito e pelo Coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro. O seguro deixará de ser obrigatório, uma vez que a própria plataforma se responsabiliza pelos acidentes durante as viagens; o ano do veículo passará de oito para dez anos de sua data de fabricação (conforme exigido pela empresa); o selo de identificação poderá ser removido, caso o motorista desempenhe outras atividades; os motoristas terão tolerância de cinco minutos para embarque e desembarque dos passageiros em pontos onde é proibido parar. Por fim, ainda ficou definida a criação de plataforma específica para transporte por aplicativo no Terminal Rodoviário de Araraquara.
Para Carolina Victorino, representante da categoria, foi uma primeira vitória. “Precisamos valorizar os motoristas, pois, a maior beneficiada com a vinda do Uber foi a própria cidade. Empregos foram gerados, a economia foi movimentada”. A expectativa é de que, em breve, nova reunião seja marcada.
Também participaram da reunião o vice-prefeito e Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, o chefe de gabinete Alan Silva e o Secretário de Justiça e de Cidadania, Vinicius Nunes.
