Defensor propõe seminário para divulgar proteção à mulher

Warning: Trying to access array offset on value of type bool in /usr/storage/domains/i/idnews.com.br/www/wp-content/plugins/wp-social-sharing/includes/class-public.php on line 81

Defensor propõe seminário para divulgar proteção à mulher  
Audiência pública propõe seminário para divulgar Lei Maria da Penha e rede de atendimento entre mulheres de Araraquara

9:35| 13/08/2016
Fernanda Miranda

As discussões sobre violência contra a mulher na audiência pública “10 anos de Lei Maria da Penha e a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, realizada pelo mandato da deputada Márcia Lia e pela bancada de vereadores do PT de Araraquara, na Câmara Municipal, quinta-feira, 11, terão como desdobramento a realização de um seminário para divulgar e detalhar os problemas discutidos durante o evento. A mesa foi presidida pela vereadora Gabriela Palombo.

A proposta foi apresentada pelos defensores públicos Marcel Benedetti Boer e Marcos Henrique Caetano do Nascimento, que veem a necessidade de se levar todo tipo de informação sobre como a rede funciona, desde o atendimento em saúde, trâmites da lei para separação de corpos e bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, processo criminal para prisão e recuperação dos agressores, a quem de fato faz uso e tem carência dela.

Eles propõem um evento na Escola do Legislativo, com a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Referência da Mulher, Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, sistema de saúde e todas as demais partes da rede, em horário que possibilite às mulheres irem até o local com seus filhos.

“Notamos, por exemplo, que existe na rede uma resistência ao trabalho de capacitação e um quadro de estresse dos profissionais da Delegacia de Defesa da Mulher. Pensamos também em temas como o papel da mídia na exploração de casos de violência doméstica para mostrar como uma cobertura sensacionalista agrava a situação da vítima. E acreditamos que, após uma semana de reflexão, vamos poder discutir com mais profundidade esses temas”, avaliou.

Os defensores explicaram ao público de cerca de 80 pessoas que, na Defensoria Pública de Araraquara, há oito profissionais sendo que três atendem apenas os agressores e cinco tratam das necessidades das vítimas. Mesmo quando um deles tira férias, quem os substitui é alguém que está no mesmo grupo de atendimento, para garantir isenção na garantia dos direitos de cada uma das partes.

Nessa atuação extrajudicial, os defensores tomam conhecimento de situações que mostram a necessidade de mulheres serem empoderadas nos seus direitos de cidadania e observam que os homens também precisam de um centro de atendimento para superar este entrave cultural tão forte, essa barreira que é o machismo. “A Lei Maria da Penha é fundamental para haver a judicialização da questão, mas a atuação por meio de prevenção e direitos é que municia as mulheres para evitar a violência e garantir seus direitos. Existe um desconhecimento dos direitos e a quem essas mulheres podem recorrer. Porque um homem de mais idade, por exemplo, não entende que metade da casa é da mulher mesmo que só ele tenha trabalhado. Ele não aceita que ela fique com parte de seus bens. Por isso, essa é uma questão que precisa adentrar as escolas, chegar às lideranças de bairro e ser amplamente difundido”, observou o defensor Marcos Henrique do Nascimento.

Em ações práticas, a Defensoria já fez reuniões nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para mostrar a importância de se entrar na rede de atendimento e usar as ferramentas que ela oferece; e publica, no Youtube, vídeos para popularizar a temática – como funciona o órgão, o que ele oferece, como se acessa direitos – em parceria com o Conselho de Defesa da Mulher.

Prevenção e conhecimento

A deputada estadual Márcia Lia pontuou que, hoje, a população brasileira é composta por 48% de homens e 52% de mulheres. Porém, em espaços do poder, como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Congresso Nacional, não representam nem 10% dos parlamentares. “Temos que fazer com que as mulheres sem empoderem para garantir seus direitos e também participem mais da política e das decisões deste país”, afirmou.

Raquel Auxiliadora, coordenadora do projeto “Promotoras em Ação!”, desenvolvido pelo Coletivo de Promotoras Legais Populares em São Carlos, também tratou da prevenção por meio de ações afirmativas de empoderamento feminino. O projeto que ela representa é um curso anual que está na sexta turma em São Carlos e forma multiplicadoras dos diretos das mulheres nas diferentes instâncias – direitos do consumidor, da família, do idoso -, relações de gênero, feminismo e economia solidária.

Ele foi criado com recursos do Governo Federal, mas no ano passado recebeu apoio do Instituto Avon e, em 2016, da CUT. “Por meio deste curso, conseguimos levar essa formação e informações sobre a Lei Maria da Penha para professoras da rede pública, mulheres metalúrgicas e da periferia. A Lei Maria da Penha pode ser um instrumento de transformação social, especialmente neste momento de retrocesso e desrespeito aos direitos que o País vive”, declarou.

A deputada federal Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos das Mulheres, reforçou a necessidade de se difundir os direitos da mulher e informações sobre a cultura da violência. “Nós acreditamos que nós, mulheres, conhecemos nossos direitos, mas vivenciamos uma cultura de violência há tantos anos que esquecemos aquilo que é violação de nossos direitos. E se as mulheres não conhecem seus direitos, imagina o universo masculino”, observa.

Ela lembrou que antes da Constituição de 1988, a mulher era tida como ser sem direitos e relativamente incapaz, de forma que precisava de autorização do marido para fazer uma cirurgia, por exemplo. “O espaço feminino sempre foi limitado. A vida privada era para as mulheres e a vida pública, para os homens. Ainda é por isso que, quando se abre a discussão sobre gênero, os fundamentalistas não contêm sua ira, sob a argumentação de que querem destruiu a base da família. E qual é a base da família? Não é o amor e respeito?!”, questiona Ana Perugini.

Feminicídio

Ana Perugini falou sobre a lei do feminicídio, que consiste na morte de mulheres por crimes de gênero, e alertou que o País registra 13 mortes dessa natureza por dia. Por conta de dados como este, o Brasil passou de sétimo para quinto no ranking mundial da violência contra a mulher. “Muitas ainda não sabem que não podem ser forçadas ao ato sexual mesmo no casamento; que não podem ser forçadas a usar ou não um método anticoncepcional; que não podem impedidas de se proteger.”

Para Ana Perugini, o machismo e a ideia de posse da mulher ainda refletem no mercado de trabalho, uma vez que as mulheres recebem 30% menos, mesmo estando no mesmo patamar dos homens, e ainda convivem com o estereótipo de que competência é algo masculino. “Ontem, um deputado fez menção às mulheres dizendo que elas precisam parar de falar com vozinha, com mimimi. Eu disse que não fomos ao parlamento para sermos homens e que esse jeito feminino nada tem com incompetência. Por isso, quero encorajar todas as mulheres que estão aqui. Ninguém pode tirar aquilo que está em nós. Temos de ser solidárias umas com as outras e encorajarmo-nos. Não podemos nos omitir com medo de parecermos ridículas e com medo de alguém dizer que estamos erradas.”

Rede ligada

A unidade na rede de atendimento, um dos pontos mais criticados pela deputada Márcia Lia nos trabalhos que envolvem a temática mulher, foi abordado pelos defensores públicos Marcos Henrique do Nascimento e Marcel Boer, que se posicionaram a favor da concatenação e troca de informações entre a Defensoria, que pede as medidas protetivas, divórcio, guarda de filhos, divisão de bens e pensão alimentícia; a Delegacia da Mulher, que tem atuação criminal; e o Centro de Referência, que faz o trabalho de acolhimento e empoderamento. “Viemos de peito aberto dizer que temos falhas, mas estamos dispostos a ouvir críticas para melhorar a rede e não ter que revirar os dados das vítimas cada vez que a mulher acessa esses serviços”, ressalta.

Sobre tornar o processo de atendimento às vítimas mais ágil, a professora Claudete Basaglia, membro do Núcleo de Estudos de Gênero da Unesp Araraquara e representante de Regina Chediek, do Conselho de Direitos da Mulher de Araraquara, falou sobre  o desenvolvimento de um aplicativo pela Engenharia da Uniara que será usado para mulheres em situação de risco encontrarem ajuda próxima. “Imagina uma mulher que está na rua e é vítima de violência. O aplicativo é uma forma de dizer a ela em que lugar da rede ele pode ser atendida, acolhida naquele momento.”

Mas as discussões em torno da atuação efetiva da rede de atendimento à mulher na cidade na avançaram porque os representantes do poder público municipal não compareceram ao evento. Centro de Referência da Mulher, Casa Abrigo, Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão Mulher e Delegacia de Defesa da Mulher não enviaram representantes para discutir a Lei Maria da Penha. “Lamento muito a ausência do poder executivo, porque quando se fala em rede todos têm que estar presentes. A Prefeitura tem papel fundamental na realização das políticas públicas e não está aqui para dizer por que o protocolo de atendimento não está funcionando e prestar contas dos atendimentos que o Centro de Referencia faz, funcionando por meio período por contenção de gastos”, disse a vereadora Gabriela Palombo.

A fala da parlamentar foi reforçada por Marcia Lia. Ao contrário de Araraquara, a audiência pública realizada em São Paulo, dois dias antes, teve representantes de todas as instâncias da rede. “Até o secretário de Justiça e Cidadania, Marcio Elias Rosa, participou das discussões e abriu agenda para continuar esse debate”, disse.

Imprensa

A professora Claudete também cobrou uma postura mais humanitária da imprensa na cobertura dos casos de violência contra a mulher, fazendo referência ao caso do estupro coletivo denunciado por uma jovem de 18 anos há um mês. “Muitas vezes, a imprensa presta um desserviço público e não contribui para o esclarecimento da notícia. Acho que a gente, como sociedade, pode cobrar isso. Temos o direito de bater nas portas, fazer perguntas e receber respostas”, diz a professora.