Denúncia da Coligação Um Novo Caminho rende multa de R$ 40 mil a Edinho Silva
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Denúncia da Coligação Um Novo Caminho rende multa de R$ 40 mil a Edinho Silva
Candidato do PT utilizou personagem fictício em sua campanha, violando legislação eleitoral
8.01| 21SET2016 Edinho Silva
O candidato a prefeito pelo PT, Edinho Silva, e a Coligação Melhor para Araraquara foram condenados a pagar multa no valor total de R$ 40 mil por veicularem em seu programa eleitoral gratuito de rádio, nos dias 6 e 8 de setembro, um áudio com o personagem fictício “Raimundão”, violando assim à legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da representação, feita pela Coligação Um Novo Caminho, com aplicação de multa aos representados.
Segundo a avaliação do juiz eleitoral Mário Camargo Magano, o personagem fictício Raimundão, em diálogos travados com simpatizantes do representado Edinho Silva, enaltece explicitamente a administração passada do último, o que não é possível de acordo com a Resolução 23.457/2015 do TSE, que define o que é permitido nos programas e inserções de rádio e de televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais (Lei nº 9.504/1997, art. 54).
“Raimundão não pode ser considerado apoiador, por ser personagem fictício, de modo que sua participação no programa de rádio não se mostra lícita”, afirmou o juiz em sua sentença.
