Desafios para garantia de diretos durante a pandemia serão discutidos na Câmara
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Desafios para garantia de diretos durante a pandemia serão discutidos na Câmara
O debate faz parte da programação da Jornada Legislativa
Na próxima quarta-feira (9), às 15h, a Câmara realiza o evento “Jornada Legislativa – Gestão Pública e a garantia de direitos em meio à pandemia”.
O debate contará com a participação da Professora Doutora Soraya Regina Gasparetto Lunardi, pesquisadora da Unesp, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, e do Professor Mestre Bruno Souza da Silva, pesquisador do Laboratório de Política e Governo da Unesp e integrante do Grupo de Estudos Legislativos da Unicamp e do Núcleo de Estudos sobre Política Local da UFJF.
O evento acontecerá por meio de plataforma virtual, em razão dos protocolos sanitários adotados pela Casa de Leis. A sociedade civil pode participar enviando perguntas no chat durante a transmissão pelo YouTube e Facebook. A atividade será certificada pela Escola do Legislativo
Jornada Legislativa
De acordo com a Lei nº 9.538/2019, de autoria da vereadora e vice-presidenta, Thainara Faria (PT), a Jornada Legislativa consiste na realização de palestras cuja temática aborda assuntos direcionados à função dos poderes, principalmente o Legislativo, versando sobre obrigações orçamentárias, diferenças entre os poderes, responsabilidade de gestão, elaboração de leis, efetividade e responsabilidade na elaboração de leis, dentre outras ações.
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