Desafios para os Direitos Humanos em 2018

22JAN2018|  6:00 - Unan-Ag: Notícias Unesp   - Foto:  © Unesp

Coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, Clodoaldo Meneguello Cardoso possui graduação em Filosofia (PUC – Campinas) e em Letras (Universidade do Sagrado Coração – Bauru e Universidade de Marília), e mestrado e doutorado em Educação pela Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp em Marília. É professor aposentado do Departamento de Ciências Humanas da FAAC – Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, Câmpus de Bauru. Como pesquisador associado ao LEI – Laboratório de Estudos sobre a Intolerância – FFLCH/USP, realizou o Pós-Doutorado em História Social. Atualmente desenvolve, enquanto professor voluntário, atividades de pesquisa e extensão na Unesp, como presidente da Comissão de Ética da Unesp e coeditor da RIDH – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos. É autor, dentre outros, do livro: Tolerância e seus limites, Editora da Unesp. Contato: clocar@faac.unesp.br

Portal Unesp: Quais seriam grandes desafios dos direitos humanos para 2018 em escala internacional?
Clodoaldo Meneguello Cardoso : Além da barbárie nos países em guerra, este ano ainda será marcado pela situação desumana dos refugiados na Europa e em Bangladesh; esses, expatriados de Mianmar por perseguições étnicas e religiosas. É um sofrimento humano atroz que fere a dignidade humana em todos os aspectos: alimentação, moradia, saúde, trabalho, nacionalidade e identidade cultural.  O deslocamento forçado de grandes populações seja pela guerra, miséria, pelas causas climáticas ou culturais vem impondo à humanidade o desafio de repensar os direitos humanos a partir da convivência na diversidade, em que o sentido profundo de inclusão altere a noção clássica e metafísica de unidade e identidade nacional de um grupo ou nação. Aí então estaremos no caminho de construir realmente um diálogo intercultural sem universalismos fundamentalistas ou filosóficos, superando os “modelos únicos” civilizatórios. Este é um grande desafio para a humanidade não somente para este ano, mas talvez para uma boa parte do século XXI.

Portal Unesp: E especificamente no Brasil?
Meneguello Cardoso: Não há direitos humanos sem democracia e justiça social. No Brasil – com uma democracia de baixa densidade e de desigualdades sociais abissais – a cultura de violação dos direitos humanos escancara-se cotidianamente. Os direitos humanos sociais básicos são negados à boa da população seja pela falta de infraestrutura, seja pela política orquestrada pelos interesses das elites, ou ainda pelo desvio criminoso do dinheiro público em todas as suas formas. O superfaturamento de obras públicas, a propina, a sonegação de impostos, as mordomias e privilégios palacianos dos 3 poderes, as organizações particulares que sequestram a administração pública, desviando verbas até mesmo de remédios e de merenda escolar, inviabilizam qualquer política pública de moradia, saúde, emprego e educação, e a própria democracia. No plano político, a situação vem se agravando com as reformas recentes e em curso, que visam prioritariamente o equilíbrio das contas públicas, pela via neoliberal, sem – em contrapartida – promover ações efetivas para diminuir as desigualdades sociais. Além disso, a forte onda de mentalidade conservadora alimenta uma cultura da violência nas formas de racismo, homofobia, autoritarismo e exclusão. E quem são as maiores vítimas? As populações mais vulneráveis: os sem-teto, os sem-terra, as famílias das periferias urbanas, populações em situação de rua e a população carcerária; e neles: o jovem, negro e pobre. Este quadro sombrio, certamente será iluminado em 2018, pela força de resistência dos movimentos sociais organizados que veem nas eleições de outubro a possibilidade de retomada do caminho para uma democracia social participativa.

Portal Unesp: Como se dá, na sua perspectiva, a relação entre os direitos humanos e as mídias sociais?
Meneguello Cardoso: A grande mídia, sob o poder das elites, sempre teve uma relação contraditória com os direitos humanos, em especial a mídia televisiva. Se é por meio dela que chegam à grande população as informações sobre certos direitos básicos da população, é também por ela que os direitos humanos sofrem propositalmente distorções conceituais, em assuntos que interessam manter o status quo, como o direito à integridade física e de propriedade, à segurança e à ordem pública. Daí a distorção preconceituosa: “diretos humanos para os humanos direitos e não para defender bandidos”. Este processo de deseducação pela mídia somente será neutralizado com uma sociedade de pensamento mais autônomo e crítico. Com as mídias sociais ocorre situação semelhante, porém em relações bem mais complexas, ainda a ser objeto de muitos estudos, por ser fenômeno mais recente. Já sabemos que as redes sociais amplificam enormemente a realidade, daí porque não são boas fontes de informação. Todavia, a comunicação on-line é campo propício e fácil para expressão de sentimentos. Palavras que não diríamos presencialmente fluem de maneira acrítica em discursos de amor e de ódio. Esta falta de fronteira nítida entre o mundo privado e o espaço público acaba facilitando a disseminação de intrigas, preconceitos e por que não falar…, de violências e violações de direitos humanos. Com certeza o ano eleitoral de 2018, confirmará esta tese. Passados mais de dez anos de redes sociais, a humanidade já tomou consciência da importância de refletir sobre a liberdade de expressão on-line bem diferente daquela concebida pelos iluministas do século XVIII: pública e racional; porém com o mesmo potencial de emancipação humana.