Descumprimento a medidas de combate à Covid-19 gera mais de mil multas em Araraquara
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Número foi informado após questionamento da vereadora Luna Meyer (PDT)
Cerca de R$ 267 mil reais. Este é o valor aproximado arrecadado pelo Município após a aplicação de 1.018 autos de infração por descumprimento a determinações legais ou infralegais de combate à Covid-19. A resposta da Prefeitura foi dada após o Requerimento nº 817/2021, protocolado pela vereadora Luna Meyer (PDT), no dia 30 de agosto, em que pedia informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 10.051/2020, que criou novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal durante a pandemia.
No documento parlamentar, a vereadora pediu a quantidade das pessoas físicas e jurídicas multadas, entre os meses de janeiro e agosto de 2021, com base na referida lei, além do valor arrecadado no período e a destinação do recurso.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, no total, foram aplicados 981 autos de infração, sendo 671 a pessoas físicas e 310 a pessoas jurídicas. O total arrecadado foi de R$ 149.869,22. Sobre a destinação do recurso, a Gerência de Gestão Financeira informou que o montante “foi creditado em conta movimento do município no Banco do Brasil, não sendo possível especificar. Salientamos, porém, que será solicitada essa diferenciação para as próximas apurações”.
Já a Vigilância Sanitária afirma ter aplicado oito autos de infração a pessoas físicas e 29 a pessoas jurídicas, “referentes à infração às normas de contingência à Covid-19”. A previsão de arrecadação com as multas é de R$ 116.988,31, valor, que segundo o órgão, será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Luna julga que as autuações foram insuficientes diante da quantidade de infrações em Araraquara no período de pandemia. “A Avenida Bento de Abreu foi tomada por multidões comemorando jogos de futebol, por exemplo. Precisamos realmente pensar em soluções para lidar com aglomerações. A pandemia infelizmente ainda não acabou e a Europa amarga uma nova onda em países muito mais estruturados do que o nosso”, concluiu a vereadora.
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