Destinação de desconto na conta de água é detalhada em documento enviado à Câmara
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Destinação de desconto na conta de água é detalhada em documento enviado à Câmara
A resposta foi enviada pelo Executivo após requerimento de autoria dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu Carlos de Assis (Podemos)
Em resposta ao Requerimento nº 706/2021, de autoria dos vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Marchese da Rádio (Patriota), que solicita informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) sobre os descontos feitos na conta de água e esgoto, de 1% do contribuinte, para o Fundo Social de Araraquara e para o Pasep, o Executivo encaminhou à Câmara o Ofício 1883/2021.
O Fundo Social a que se refere a conta é do próprio Daae e foi criado em 2004, por meio da Lei Municipal nº 6.082 e alterado no mesmo ano pela Lei nº 6.192. A receita prevê como fonte de recursos do Fundo Social, 1% sobre a arrecadação mensal das tarifas de fornecimento de água potável e coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários. O fundo tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social com os custos da conta de água. O consumidor pode pleitear a quitação dos débitos a qualquer tempo e se submeter a entrevista social para avaliação socioeconômica, podendo o contribuinte ter o pedido deferido ou não.
No documento, o superintendente da autarquia, Donizete Simioni, explica que mensalmente é elaborado relatório com a discriminação das contas quitadas com recursos do Fundo Social. Uma cópia desse relatório é encaminhada à Câmara Municipal. No mês de agosto, a autarquia repassou o valor de R$ 148.811,111 para o Fundo Social, com todo o detalhamento, incluindo o atendimento social, que é individual, considerando que cada caso é avaliado de acordo com as especificidades de cada núcleo familiar e do levantamento das diversas situações de vulnerabilidade social. “Em relação aos valores totais aplicados em remissão, estes variam de acordo com o total de contas quitadas e também, dependendo da família atendida, do grau de vulnerabilidade, do número de moradores e do volume de água consumido”, justificou Simioni.
No documento também há a explicação do repasse de 1% da receita arrecadada para o Pasep, que é garantido por uma legislação federal.
Marchese afirma entender a importância da arrecadação e destinação do valor para os serviços sociais prestados às famílias carentes. Ele explica que o levantamento foi pedido com a intenção de fiscalizar, bem como, entender das possibilidades de ajuda para as pessoas/instituições não governamentais que passam por dificuldades, como, por exemplo, a Santa Casa de Araraquara. “Inclusive, estamos estudando uma maneira de, também, ajudar o Hospital a atender mais pessoas pelo SUS, já que há muitas demandas represadas por causa da Covid-19. Lembrando que a Santa Casa atende 24 municípios e, neste momento, também precisa de nossa ajuda. Por isso, no dia 10 de setembro, às 14h, vamos realizar uma audiência pública para discutir essa outra pauta junto com o Daae, a Prefeitura e a sociedade civil”, finalizou.
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