Dia de Combate ao Glaucoma é aprovado na Câmara Municipal
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Dia de Combate ao Glaucoma é aprovado na Câmara Municipal
Lei, de autoria do vereador Edson Hel, visa promover atividades preventivas na cidade
11:21 |IDNews | 2018SET26 | Comunicação Social da Câmara Municipal de Araraquara
Nesta terça-feira (25), durante a 81ª Sessão Ordinária, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria do vereador Edson Hel (PPS), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Combate e Prevenção ao Glaucoma, a ser comemorado anualmente no dia 26 de maio. A ideia é que, na data, sejam realizados exames com oftalmologistas e campanhas educativas com o objetivo de informar a população sobre a importância da detecção precoce. O documento está disponível no link: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=195805
Durante a sessão, houve também a primeira discussão e votação sobre o projeto de lei complementar que reformula o programa “IPTU Verde”. A indicação é do presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservem área arborizada e adotem medidas de interesse ambiental. Nesta reformulação, foi incluída uma regulamentação formulada pela Diretoria de Gestão Ambiental, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), com os requisitos necessários para quem deseja a concessão do benefício. Mais informações no link: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201550
Outro projeto de lei, de autoria do Executivo, busca a alteração da Lei nº 7.541, de 2011, a qual autorizou doação de área municipal de 8 mil metros quadrados para o Governo do Estado para construção, na ocasião, da Escola Estadual Jardim Vale do Sol. A construção, anteriormente colocada como ônus ao donatário, já foi realizada, motivo pelo qual não há que se falar mais em ônus a ser cumprido, como estava na lei. A modificação é necessária para que seja lavrada a escritura de transferência. Consulte o projeto no link: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201507
Mais dois projetos do Poder Executivo foram avaliados. Um trata da autorização para doação de duas áreas, que somam de 2.358,36 metros quadrados, na Vila Odete, região do Jardim Biagioni, para empresa de transportes, instalada no local desde 2011. Disponível no endereço: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201508 Por fim, foi aprovado o projeto de lei que Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental formal e não formal, cumprindo diretivas do Programa Município ‘Verde e Azul’ e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Íntegra do documento no link: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201612
Requerimentos
Durante a sessão, foi aprovado o requerimento de autoria da vereadora Thainara Faria (PT) sobre o funcionamento das duas unidades do Conselho Tutelar na cidade de Araraquara. A solicitação vai ao encontro de uma das 16 diretrizes que compõem o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, proposto pela X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, que prevê a realização de campanhas informativas sobre as funções e as atuações do Conselho Tutelar. O documento pode ser acessado na íntegra no endereço: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201572
Arquivo Histórico
Houve ainda dois pedidos para que matérias veiculadas na imprensa passem a integrar o Arquivo Histórico da Câmara. Um, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), referente à matéria publicada em agosto deste ano no jornal “Folha da Cidade” sob o título “Sérgio Martins, o carioca mais araraquarense do mundo.” Outro, solicitado pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB), sobre a matéria “Obra Épica de Mário de Andrade completa 90 anos”, publicada na revista “Kappa Magazine” em agosto de 2018.
Tribuna Popular
Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. O oftalmologista José Augusto Cardillo, credenciado pelo Centro de Oftalmologia Especializada (COE), falou sobre a importância do Dia de Combate e Prevenção ao Glaucoma. Já a professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Angélica Terezinha Carmo Rodrigues, credenciada pela Faculdade de Ciências e Letras da instituição, abordou o tema “Setembro Azul: comemoração e mobilização pelo Dia Internacional do Surdo.”
Confira fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHskFfvd58
