Dirceu poderá receber aposentadoria de R$ 9 mil
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Dirceu poderá receber aposentadoria de R$ 9 mil
Àrea jurídica elaborou parecer favorável; Maia dará palavra final sobre pedido
11NOV2017| 10:42 - Estadão Conteúdo - Foto: © Rodolfo Buhrer / Reuters
Como informou nessa sexta-feira, 10, a Coluna do Estadão, a área técnica da Câmara está convencida de que o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. Condenado a 30 anos de prisão pela Lava Jato, o petista foi cassado em 2005 por se envolver no mensalão. A decisão final sobre se ele terá direito de se aposentar, mesmo tendo sido cassado, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ficha Limpa
Questionado sobre o requerimento que pede urgência para apreciação do projeto que impede a aplicação da retroatividade da Ficha Limpa, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), Maia destacou que a proposta não está alterando a Lei da Ficha Limpa e que pretende discutir em duas semanas com líderes a possibilidade de inclusão do tema em pauta. “Se ele (projeto) vai avançar ou não, vamos discutir depois com os líderes”, respondeu.
Aborto
Maia também foi questionado sobre a PEC que ameaça o aborto legal no País. O deputado enfatizou que não vai levar a proposta ao plenário enquanto não ficar clara sua abrangência na legislação. Ele ponderou que é preciso aguardar qual texto sairá da comissão especial (que ainda tem destaques à proposição para analisar) e avaliar com juristas o teor final da PEC. “Não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza”, reafirmou. Com informações do Estadão Conteúdo.
