Diversos projetos são votados na primeira Sessão Ordinária do ano
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Diversos projetos são votados na primeira Sessão Ordinária do ano
O Poder Executivo foi autorizado a celebrar convênios com a Fundação para o …
17JAN2018| 7:28 - IMPRENSA CAM - Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara
Nesta terça-feira (16), aconteceu a primeira Sessão Ordinária de 2018, a 47ª desta 17ª Legislatura, no Plenário da Câmara. Foi aprovado o projeto do vereador Roger Mendes que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
O Poder Executivo foi autorizado a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Também foi autorizado o projeto que prevê remanejamento, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, em decorrência da criação da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania.
A Prefeitura recebeu autorização para abrir um crédito de R$ 307 mil para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), recursos transferidos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Aprovado o projeto que altera a jornada de trabalho dos servidores investidos no emprego público de Analista de Controle, que cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os vereadores aprovaram, ainda, a introdução de alterações na lei que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araraquara, o Substitutivo ao projeto que regulamenta a organização administrativa da Câmara, e o Substitutivo ao projeto que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Sistema de Avaliação de Desempenho da Casa de Leis.
Instituição de Planos Municipais de Políticas Públicas
Três Planos Municipais de Políticas Públicas tiveram suas instituições aprovadas: o para a Pessoa Idosa, composto por 45 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal da Pessoa Idosa; o para a Segurança Alimentar e Nutricional e para o Desenvolvimento Rural Sustentável, composto por 74 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, a partir dos encaminhamentos propostos pela I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de Desenvolvimento Rural Sustentável; e o para a Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara, composto por 24 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara.
Requerimentos
A vereadora Thainara Faria pediu à Prefeitura estudos sobre a viabilidade de melhoria na iluminação na ciclovia que vai até o Campus da Unesp.
O vereador Roger Mendes solicitou a prorrogação em mais 180 dias para apresentação do relatório final da Comissão do PCCV do servidor municipal.
O vereador José Carlos Porsani pediu providências sobre a infestação de escorpiões no CER do bairro Santa Angelina e um cronograma de reforma da unidade.
A bancada do PSDB solicitou cópia de documentos e informações sobre projeto de Sinalização Turística na cidade de Araraquara, e também detalhes sobre a proposta de funcionamento e o custo do Centro de Estabilização ou Pronto Socorro do Melhado.
Os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico e José Carlos Porsani pediram à Prefeitura a criação de uma comissão para avaliar reclamações sobre o aumento do IPTU.
Arquivo Histórico
Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
A solicitação do vereador Cabo Magal Verri foi para a matéria publicada no jornal “A Cidade” intitulada “Polícia Rodoviária – A Lava-jato começou com eles”.
O pedido do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, com o título “Pets: amor sem limites – fotógrafos de Araraquara expõem fotos de voluntários que ajudam no resgate de animais em situação de risco”.
Já o pedido do vereador e segundo-secretário Edson Hel foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade” com o título “Dia do Imperador reúne personalidades na Câmara Municipal e Matriz de São Bento”.
Tribuna Popular
No início da Sessão, Marcelo Cesar da Silva, credenciado pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Araraquara, falou sobre o projeto de lei nº 314/17, que trata da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros.
Fotos: https://flic.kr/s/aHsmbeezgr
