Documento questiona especialidade técnica de comissionados da Prefeitura
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Documento questiona especialidade técnica de comissionados da Prefeitura
Requerimento encaminhado ao Executivo pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) solicita relação completa e atualizada de todos os nomeados
Cargos comissionados são aqueles ocupados sem necessidade de aprovação em concurso específico, bastando nomeação por autoridade competente, podendo ou não ser ocupados por pessoas que já integram o quadro de funcionários da Administração Pública.
Esses cargos são atribuídos principalmente a funções de assessoramento, administração, chefia ou gestão, e as funções presumem gestores técnicos e especialistas para atuarem nas áreas, de forma a garantir o princípio constitucional da eficiência da Administração Pública.
Considerando essas ponderações, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), por meio do Requerimento nº 100/2021, pede à Prefeitura uma relação completa e atualizada de todos os nomeados para cargos comissionados, constando qualificação (especialidade técnica), nome, cargo, salário de cada funcionário nomeado e custos salariais totais por comissionado aos cofres públicos municipais.
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