Dodge indica ao STF como União será ressarcida pela Lava Jato
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Dodge indica ao STF como União será ressarcida pela Lava Jato
| IDNews | Estadão Conteúdo|Via Notícias ao Minuto|
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria
IDN/Lava Jato
A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou oito petições ao Supremo em que especifica a forma como delatores que fecharam acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato devem efetuar o ressarcimento à União e a outros órgãos públicos lesados.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Em cada um dos casos, a PGR requer a divisão dos pagamentos de maneira que as partes prejudicadas sejam ressarcidas.
De acordo com as solicitações, devem receber os pagamentos, por exemplo, a União, a Petrobrás, os estados do Rio e de São Paulo, e os fundos de pensão e investimentos Petros e FI-FGTS.
Em algumas petições, a procuradora-geral também requer que sejam estabelecidas cláusulas específicas, como a apresentação, pelo delator, dos extratos das contas por ele controladas.
Ela salienta ainda que “eventual atraso no pagamento importará no vencimento antecipado de todas as parcelas não pagas, na incidência de multa de mora de 20%, na correção do débito pela Selic e na execução das garantias oferecidas”.
