Edio Lopes denuncia manobra para matar no ninho pedido de CEI para apurar pedaladas fiscais na gestão de Marcelo Barbieri

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Edio Lopes denuncia manobra para matar no ninho pedido de CEI para apurar pedaladas fiscais na gestão de Marcelo Barbieri
Edio Lopes anunciou que, frente à “manobra realizada para que o pedido sequer fosse discutido na…

20SET2017|  7:43   -  IMPRENSA CAM

O vereador Edio Lopes ocupou seu espaço de pequeno expediente na sessão desta terça-feira, 19, para denunciar o que denominou de “manobra para matar no ninho” um pedido de instauração de CEI – Comissão Especial de Investigação para apurar possíveis pedaladas fiscais cometidas pelo ex-prefeito Marcelo Barbieri.

De acordo com Edio, o pedido protocolado oficialmente na Casa Legislativa na última sexta-feira, 15, pela Frente de Esquerda de Araraquara, não teria sido disponibilizado a todos os vereadores para análise de mérito. Em contrapartida, o parlamentar denunciou que, nos bastidores da Câmara Municipal, outro requerimento contrário à instauração de comissão de investigação foi preparado e assinaturas estariam sendo coletadas pela bancada de sustentação de Marcelo Barbieri.

A sessão se iniciou com a explanação do auditor fiscal e ex-gerente do INSS em Araraquara, Emílio Carlos Montoro, credenciado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil, que abordou os fundamentos do pedido de CEI durante a Tribuna Popular e a dívida da prefeitura de Araraquara frente à receita federal do Brasil devido às compensações de contribuições previdenciárias.

Para Edio, esse foi um episódio lamentável à democracia política e à representação popular. “Houve acesso privilegiado à informação por parte de parlamentares contrários à investigação, enquanto o documento foi omitido até o horário da sessão da integralidade dos vereadores. Isso é grave, o Parlamento não pode tratar com negligência um pedido desta natureza”.

O pedido de CEI aponta que, nas leis orçamentárias do período 2010-2017, o Poder Executivo durante as gestões de Marcelo Barbieri teria omitido as operações de compensações como de risco fiscal e que as mesmas teriam sido classificadas como Receita Corrente, o que só poderia ocorrer se a Prefeitura tivesse pedido a restituição e, ainda assim, quando do recebimento do valor requerido.

“Ao efetuar tal contabilização suspeita-se que o ex-prefeito pretendeu ocultar a compensação supostamente fraudulenta com evidente propósito de fazer caixa se utilizando de recursos financeiros que não pertencia à Prefeitura, mas à Receita Federal do Brasil que, em última instância seria transferido ao INSS -Instituto Nacional do Seguro Social para pagamento de benefícios aos trabalhadores, caracterizando, a nosso ver, uma criminosa ação de apropriação “in debita” ou de desvio de recursos públicos”, cita o documento de pedido instauração apresentado pela Frente de Esquerda.

Para a Frente de Esquerda, “a contabilização tecnicamente errada objetivava esconder e se livrar de um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da punição do Ministério Público Estadual, da clara observância da Câmara Municipal e de observâncias dos munícipes presentes nas Audiência Públicas e, portanto, teve como evidente intenção de fraudar as execuções orçamentárias e ferem o Princípio da Prudência Contábil.

Edio Lopes anunciou que, frente à “manobra realizada para que o pedido sequer fosse discutido na Casa Legislativa”, ele próprio estará acolhendo a solicitação da Frente de Esquerda e protocolará requerimento de instauração de CEI. “Esse é um instrumento legítimo. As práticas denunciadas são graves e, havendo suspeita de fraude na execução orçamentária ou de práticas de pedaladas fiscais, é obrigação do Poder Legislativo investigar”.

A investigação legislativa, se avaliar a denúncia procedente, pode responsabilizar o ex-prefeito por agir de modo pessoal tomando decisões arriscadas com recursos que não são próprios.

De acordo com Edio, “a decisão política de não recolher os valores de INSS patronal à Receita gerou grande prejuízo à população, visto que a atual gestão necessitou parcelar R$ 190 milhões em dívidas herdadas. Isso vai impactar nos serviços públicos e principalmente na qualidade de vida dos cidadãos de Araraquara”.

Questionado sobre a possibilidade do pedido de CEI prosperar, Edio Lopes arrematou: “Vejamos quem irá assinar o pedido. Se não há nada a esconder, que este poder tenha a liberdade de fiscalizar e investigar.