Fachin mantém 1º julgamento de ação da Lava Jato para próxima terça
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Fachin mantém 1º julgamento de ação da Lava Jato para próxima terça
Segundo Fachin, a defesa não tem o direito de “se insurgir” contra uma específica composição da turma ou do plenário da Corte
8:21 |PLENÁRIO | 2018MAI12 |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o dia 15 de maio, próxima terça-feira, o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Corte, contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). A defesa do parlamentar tinha pedido pelo adiamento da análise do caso, em função da viagem do ministro Dias Toffoli, que não estará no tribunal na próxima terça-feira, quando ocorre o julgamento na Segunda Turma.
No cenário em que é condenado, mas consegue pelo menos duas posições favoráveis ao réu, a defesa do deputado poderá apresentar os embargos infringentes à Corte, tipo de recurso que pode reformar a sentença.
Segundo Fachin, a defesa não tem o direito de “se insurgir” contra uma específica composição da turma ou do plenário da Corte, quando o quórum para julgamento (três de cinco ministros nas turmas) é respeitado.
“Não fosse isso, o atendimento de pleitos desse jaez, sendo certo não ter sido essa a intenção da diligente defesa, poderia dar margem ao direcionamento do julgamento para um particular momento em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento”, afirma Fachin na decisão.
O ministro Dias Toffoli participará do VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, entre os dias 12 e 21 de maio. Além de Fachin e Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes compõem a Segunda Turma.
Réu
O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015. Com informações do Estadão Conteúdo.
