Fala sobre minuta pesa contra Bolsonaro e gera debate sobre convocação
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Em ato na Paulista, Bolsonaro reconheceu a existência de uma minuta golpista
A fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a minuta golpista durante ato na avenida Paulista neste domingo (25) pesa contra o político, mas as autoridades podem optar ou não por chamá-lo para novo depoimento, afirmam especialistas.
Na manifestação, Bolsonaro reconheceu a existência de uma minuta golpista, mas negou que tenha havido uma tentativa de um golpe de Estado depois da eleição do presidente Lula (PT). Antes do ato de domingo, a estratégia de defesa do ex-presidente era negar que o político soubesse da existência do documento.
Para a Polícia Federal, a fala de Bolsonaro reforça a linha de investigação de que a trama golpista realmente ocorreu. Depois da repercussão, Paulo Cunha Bueno, advogado de Jair Bolsonaro, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o ex-presidente fazia referência a um texto recebido pelo político em 2023, após a saída dele do governo.
“Declaração do presidente foi em cima da minuta que ele só teve conhecimento em outubro de 2023. Não reforça em nada a investigação, porque foi a primeira minuta que ele viu. Não tinha visto antes”, disse Bueno à Folha.
Além de citar a minuta, Bolsonaro defendeu não ter havido tentativa de golpe porque isso requer “tanque na rua”, “arma”, “conspiração”. O discurso de que não haveria uma tentativa de ataque à democracia pela inexistência de violência foi replicado por outros apoiadores na data da manifestação, como o pastor Silas Malafaia, que foi o mais vocal nas críticas contra o STF.
“O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado, empresariais. É isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil”, afirmou Bolsonaro durante o ato na Paulista. “Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham a santa paciência”, afirmou.
Especialistas ouvidos pela Folha argumentam que a fala de Bolsonaro sobre a minuta foi a mais delicada ocorrida na manifestação. O evento foi acompanhado com atenção pelo histórico de ataques à democracia dos atos bolsonaristas e pela investigação sobre eventual participação em tentativa golpista pelo ex-presidente.
Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, afirma que a fala poderia ensejar convocação das autoridades para a elucidação sobre o que o político quis dizer, uma vez que Bolsonaro ficou calado quando intimado para falar na PF, na última quinta-feira (22), sobre a possível trama golpista.
“A fala dele não nega a minuta. Ele valida a minuta dizendo que ela não era um ato golpista porque respeitava, inclusive, a própria Constituição”, afirma Fürst.
Segundo Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a convocação pode ser feita pelas autoridades caso elas achem necessário, mas pode também haver a dispensa de um novo depoimento e juntada da fala como prova.
Para Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, a fala de Bolsonaro pode pesar nas investigações atuais, e o político deveria ser convocado para prestar novos esclarecimentos.
“Bolsonaro manifestou livremente, numa praça pública, quase a confissão do cometimento de um ilícito”, afirma Serrano. “Ele forneceu um forte indício para a polícia de que realmente participou de uma atividade golpista.”
Para Marina Coelho Araújo, professora de direito penal do Insper, uma nova solicitação de depoimento a Bolsonaro não é necessária, uma vez que o político já disse que permaneceria calado. “Autoridades têm que fazer uma análise das provas coletadas, do que já foi quebrado de sigilo e do que existe de elementos, e não esperar qual vai ser a explicação dele sobre a questão”, afirma.
Tanto Serrano quanto Fürst também chamam a atenção para o argumento propagado por Bolsonaro e aliados durante a manifestação de que uma tentativa de golpe não teria ocorrido em razão do não emprego de violência nas ruas e, segundo Bolsonaro, por postura respaldada pela Constituição.
Segundo Serrano, ditaduras do século 20 tiveram a característica de serem estados duais, com um braço normativo, regrado pelo direito, e um braço de exceção, o que ocorreu tanto no nazismo de Hitler como na ditadura brasileira. “As ditaduras do século 20 eram sempre declaradas juridicamente, ao contrário do que o presidente pressupõe.”
Outra fala que chamou a atenção no evento foi a do pastor Silas Malafaia, que teve postura mais enérgica contra o STF.
Diego Nunes, Marina Coelho Araújo e Pedro Serrano consideram que as falas ditas pelo pastor não extrapolaram o direito de liberdade de expressão, mesmo insertas em contexto de investigação golpista envolvendo Bolsonaro e aliados.
Para Henderson Fürst, entretanto, o discurso de Malafaia de ataque ao STF, ainda que minimizado na manifestação, preserva a mesma linha de raciocínio encontrada em manifestações bolsonaristas anteriores que motivaram os ataques do 8 de janeiro.
Por isso, afirma Fürst, haveria fundamentação jurídica para que o ministro relator da investigação pedisse prisão cautelar se acreditasse que a recorrência do discurso na manifestação é um sinal de que existe um cenário que pode afetar as investigações ou a ordem pública.
Ele diz que o discurso de deslegitimação do STF no qual se diz que, na verdade, “o Supremo poder dessa nação” é o povo, frase dita por Malafaia, tem característica de pensamentos autoritários.
|IDNews® | Folhapress | Beto Fortunato |Via NBR | Brasil
