Fernando Passos, da Uniara, participa de congresso sobre a reforma da previdência

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Fernando Passos, da Uniara, participa de congresso sobre a reforma da previdência

| IDNews | Assessoria de Imprensa Uniara |

Evento foi realizado na última quarta-feira, dia 12, em São Paulo

IDN/Interior/Araraquara

O chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Fernando Passos, participou do congresso “Reforma da Previdência: Aspectos positivos e desafios”, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia – AIDE, na última quarta-feira, dia 12 de junho, em São Paulo.

“Foi um dos principais e mais densos simpósios sobre o tema, que contou com muitos economistas e grandes juristas do país. Fui convidado para debater as propostas de alteração, em mesa presidida pelo presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ, Ruy Martins Altenfelder, e cujo palestrante era o economista Hélio Zylberstajn. O professor Adilson Abreu Dallari também foi debatedor. Participei também de outras palestras e conversei com ministros”, relata Passos.

O docente comenta que “os dados são estarrecedores: a previdência do Brasil gastava 4% do Produto Interno Bruto – PIB e, hoje, está gastando entre 13% e 14%”. “Assim, não conseguiremos ir adiante. Há enorme disparidade entre os benefícios. Enquanto 71 milhões de pessoas recebem em média o valor de R$ 1.371,00, 1,4 milhão de ex-servidores públicos recebem em média R$ 20.000,00 mensais. Isso tem que acabar e, primeiramente, é preciso resolver, portanto, o problema do setor público: o déficit vai aumentar mais devido a ele, que é onde está o grande problema”, afirma.

Outro ponto abordado no congresso, de acordo com o docente, “foi a questão da capitalização que o governo quer instituir, e há muita desinformação sobre o tema”. “Quase todos os palestrantes foram favoráveis ao sistema de capitalização para evitar o que ocorre hoje, mas isso não é um consenso. Minha impressão é de que não estaríamos prontos para um sistema de capitalização no Brasil. Precisaríamos mudar nossa cultura antes dessa instituição”, opina.

Na percepção do coordenador, o mais importante é resolver o problema da idade para aposentadoria. “É preciso aumentá-la, visto que não dá mais para se aposentar aos cinquenta anos, principalmente trabalhadores do serviço público. É impossível, com salários integrais. É preciso fazer o cálculo de quanto você contribui para a previdência e quanto conseguirá fazer de pagamento, e isso indica a idade de 65 anos. Há também outra questão: estamos protegendo a mulher e sua importância na sociedade, em relação à idade menor. No entanto, ela vive dez anos a mais do que o homem, no Brasil e, embora estejamos fazendo essa deferência, isso também ajuda a aprofundar o déficit. Acaba sendo um drama atrás do outro”, diz.

Como solução, Passos aponta aumentar a idade para 62 ou 65 – “o ideal seria para 65 os dois – a mulher já tem uma vida alicerçada em se aposentar um pouco mais cedo, mas como ela tem direto à pensão do marido, e a tendência das mulheres, por viverem dez anos a mais em média, é ficarem viúvas, acabam recebendo antes a aposentadoria e, ainda, a pensão do marido. Assim, as regras de pensão, que são muito boas, também sofrerão alterações, pois não há mais porquê receber a integral, havendo uma pessoa a menos na casa. Isso está bem feito, e agora, acredito que vai passar. É preciso pensar no Brasil com amor, e não com interesse corporativo. Essa é a ideia”, reflete.

O docente reforça que o painel do qual participou, intitulado “Propostas de alterações na previdência social”, foi “muito elucidativo”. “Levei minhas contribuições, mostrando que precisamos separar assistência social de previdência social: uma coisa é a aposentadoria, e outra é o benefício continuado. São políticas sociais para combate à miséria e a grandes distorções sociais. Não se pode ter idosos que gastam tanto com remédio e não conseguem ter dinheiro. Se não conseguiram se aposentar, temos esse benefício continuado, que demanda, hoje, três vezes mais recursos do que a bolsa-família. Assim, muitos idosos já recebem benefício. É melhor do que afundar a previdência. Uma coisa, portanto, é a previdência, sendo que só vai tê-la quem contribuir, e outras são as políticas sociais, inclusive para quem não conseguiu ter previdência. E o Brasil vai muito bem nessas políticas sociais. Temos vários canais que temos aprimorado. Enfim, foi muito bom ter participado do evento com pessoas tão ilustres e levado o nome da Uniara”, finaliza.

Informações sobre o curso de Direito da universidade podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.