Foro privilegiado deve valer também para governadores, diz Barroso

27 de novembro de 2017119 visualizações

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Foro privilegiado deve valer também para governadores, diz Barroso
O ministro afirmou que o resultado do julgamento deverá ser aplicado também em instâncias inferiores

27NOV2017|  13:30 - Estadão/STF  - Foto:  © Ueslei Marcelino / Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 27, a extensão das restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela revista “Veja”, em São Paulo. Na quinta-feira, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de sete dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.

O ministro afirmou que o resultado do julgamento deverá ser aplicado também em instâncias inferiores, como os Superiores Tribunais de Justiça, que hoje julgam governadores. Barroso, no entanto, não detalhou como a extensão das restrições seria colocada em prática. No dia da votação no Supremo, ele afirmou que sua tese para reduzir o alcance do foro privilegiado só dizia respeito a parlamentares federais.

Barroso afirmou que o julgamento em questão não resultará em uma regra geral nem em um precedente oficial, mas, apesar disso, deve passar a ser aplicado de “alto a baixo”. “É a lógica que só deve haver foro para os fatos praticados no cargo e em razão do cargo. Presentes as mesmas circunstâncias, aplica-se a mesma lógica e, portanto, a mesma regra”, disse.”Em rigor não é um precedente, mas pode ser uma lógica argumentativa a ser seguida.”

Para o presidente da República e ex-presidentes, Barroso afirmou que valem as mesmas regras, ou seja, o foro fica mantido, tanto para o atual, Michel Temer, quanto para os demais que respondem a processos criminais, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor.

Para ele, impera no País a “cultura da desonestidade”. Barroso afirmou que é preciso impor um choque a esse modelo, que dá à sociedade a impressão de o crime compensa.

Sobre a atuação do STF, com posições distintas entre seus representantes, Barroso afirmou que considera normal as divergências. Sem citar nomes, disse ainda que a Corte tem cinco ministros que estão dispostos a combater a cultura oligárquica que existe no País. E que o Supremo, apesar de ter de atuar como um tribunal de primeira instância em função do foro privilegiado, tem atuado nas matérias de supra importância para a sociedade brasileira, como nos temas relacionados a direitos de homossexuais, índios, negros etc. Para Barroso, a judicialização da política é mais consequência de ações dos políticos do que da Justiça. Com informações do Estadão Conteúdo.