Fundação Casa não tem estrutura e manda jovens infratores para casa
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Fundação Casa não tem estrutura e manda jovens infratores para casa
A maioria dos jovens é envolvida em casos graves (a maioria de roubos a mão armada)
8:57| 25/05/2016 Fundação Casa
A Fundação Casa, antiga Febem de SP, não tem estrutura suficiente para receber adolescentes infratores. Por isso, segundo a Folha de S. Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) tem se recusado a fazer internações mesmo com determinação judicial para isso.
A maioria dos jovens é envolvida em casos graves (a maioria de roubos a mão armada). Os adolescentes acabam ganhando liberdade por não haver estrutura na Fundação. Em maio, 107 adolescentes foram liberados nessas condições em cidades da Grande SP.
A Folha explica que os adolescentes ficam cinco dias a espera de vagas e, diante da negativa do governo, eles são soltos. Neste mês, a Fundação Casa enviou ofícios a alguns juízes aos quais informou sobre a “suspensão temporária” de todas as internações por causa da greve dos servidores.
A reportagem apurou que a superlotação também tem provocado a recusa de internações –no ano passado, havia 9.374 jovens infratores na fundação, ante um total de 8.311 vagas disponíveis.
Em nota, a Fundação Casa admitiu a prática. No entanto, a entidade afirmou que ela se deve principalmente à paralisação dos funcionários e pelo descumprimento, da categoria, da ordem judicial de manter 70% dos servidores em serviço (leia mais abaixo).
Promotores e delegados argumentaram que a greve apenas agravou o quadro. “Isso não é de agora. Apesar de a greve ter chamado a atenção para o problema, a gente vem enfrentando isso há um bom tempo. Neste ano, apenas um terço das vagas foi concedido”, disse o delegado Alexandre Miguel Palermo, de Barueri, na Grande São Paulo.
Tiago Rodrigues, promotor da Infância e Juventude da capital, diz que a recusa de vagas vem se tornando corriqueira e que foi comunicada à Justiça em ação no final de 2014 – sem nenhuma solução. Além dos prejuízos do trabalho desperdiçado por polícia, Ministério Público e Justiça, há também as consequência na segurança pública.
“Aumenta o sentimento de impunidade. Devolver o adolescente ao convívio comunitário sem estar pronto para isso aumenta o índice já alto de reincidência e, também, coloca a comunidade em situação de perigo e insegurança.”
