G.Palombo articula debate na Câmara sobre a judicialização da política
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G.Palombo articula debate na Câmara sobre a judicialização da política
Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Bezerra. “Política Judicializada é a inserção de questões políticas à apreciação do Poder Judiciário. Por exemplo: pode um juiz determinar a um prefeito a matrícula de criança em creche?”, diz Bezerra.
Para ele, a questão da intervenção do Poder Judiciário com relação ao Executivo segue a ordem jurídica sem poder ir além do direito em vigor. O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia diverge da versão de que os Poderes estão em crise. “Não se pode dizer que há uma crise institucional. O que existe, desde o século passado, é uma crise na teoria da separação de Poderes, pois se verificou a absoluta impossibilidade de se definir a função de cada um (Executivo, Legislativo e Judiciário) de modo estanque.”
Tanto André Augusto Bezerra quanto a vereadora Gabriela Palombo concordam que somente com ampliação dos instrumentos de divulgação do tema – como essa palestra organizada em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal – será possível impor limites. “O conhecimento desse assunto pode ajudar a população a saber das possibilidades e dos limites da procura do Judiciário como instrumento de cidadania”, garante o juiz. “A gente espera melhorar o conhecimento e o discernimento do cidadão e daqueles que participam mais diretamente da política de uma forma democrática e positiva”, reforça Gabriela.
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