Gabriela Hardt bloqueia R$ 20 milhões de alvos da Operação Sem Fundos

Gabriela Hardt bloqueia R$ 20 milhões de alvos da Operação Sem Fundos
   Juíza da Lava Jato congela ativos de treze investigados e 38 empresas; investigação mira superfaturamento de R$ 1 bi na construção da sede da Petrobrás em Salvador

8:03 | 2018NOV25 | IDNews | Estadão | Via Notícias ao Minuto  | 

A juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de R$ 20 milhões de treze alvos da 56.ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “Sem Fundos”. Também foram sequestrados os ativos de 38 empresas ligadas aos investigados.

“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, afirmou Gabriela. “Considerando os valores que transitaram subrepticiamente nas contas dos investigados, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de vinte milhões de reais.”

Entre os atingidos estão o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro, e os ex-dirigentes Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. Eles também foram alvo de mandados de busca e apreensão e de prisão durante a operação.

Gabriela Hardt também congelou os ativos da Mendes Pinto Engenharia, responsável pelo gerenciamento da construção da Torre Pituba. A empresa era controlada por Paulo Afonso Mendes Pinto, empresário já morto que supostamente seria o responsável por pagar, junto de seu sócio, Mário Seabra Suarez, o pagamento de propinas da OAS aos executivos da Petros e da Petrobras. Suárez também teve os bens bloqueados pela Justiça, assim como o filho de Paulo Afonso, Marcos Felipe Mendes Pinto.

Outra empresa atingida foi a Chibasa Projetos de Engenharia, ligada a Irani Rossini e Rodrigo Barreto, alvos de prisão temporária. A Chibasa coordenou o projeto executivo do empreendimento.

Superfaturamento

A nova fase da Lava Jato investiga o superfaturamento na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. O Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões ao PT e a ex-dirigentes da estatal petrolífera e da Petros. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão.

A Procuradoria alega que houve fraude na contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras OAS e Odebrecht, que ficaram com 50,1% e 49,9% de participação na construção da sede.

Segundo delatores, havia dois esquemas de propina simultâneos que foram realizados pelas empreiteiras entre 2011 e 2016. Um era coordenado pela OAS e o outro pela Odebrecht. Em ambos, executivos das empreiteiras distribuíam vantagens indevidas de 7% a 9% do valor da obra, em alguns casos pagos em espécie, a dirigentes da Mendes Pinto Engenharia. O repasse era feito por contratos fictícios e tinha como destino agentes públicos da Petrobras e da Petros.

Cerca de 1% do valor da obra também teria sido destinado ao PT por meio de doações feitas pelo “setor de propinas” da OAS ao Diretório Nacional da sigla e ao ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

A Lava Jato apurou que a Odebrecht também efetuou pagamento de propinas ao PT por meio de seu “Setor de Operações Estruturadas”, a área responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas.

As propinas pagas pelas empreiteiras chegam a R$68.295.866,00, em “valores históricos”, afirma a Procuradoria. Além disso, o MPF diz que as empresas responsáveis pela construção da Torre Pituba teriam atuado para celebrar contratos aditivos que implicaram “estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras”.

“Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou o Ministério Público.

A Polícia Federal cumpriu 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia.

Para embasar os mandados, o Ministério Público apresentou evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos delatores ouvidos pela Lava Jato, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional.

Outro lado

A reportagem está tentando contato com os citados e vem deixando o espaço aberto para manifestação.

A Petros divulgou o seguinte comunicado: “A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.”

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, disse que “mais uma vez”, a Lava Jato faz “acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei”. “O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política.”

A Petrobras disse que é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. “A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais.”

A Odebrecht destacou que continua “colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”.

A OAS disse que tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato. “De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações. No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE.”

De acordo com a companhia, “prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país”.