Gabriela Palombo protocola ao MP modelo adotado para ‘explosão’ de semáforos
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Gabriela Palombo protocola ao MP modelo adotado para ‘explosão’ de semáforos
A representação é contra o prefeito Marcelo Barbieri e também em desfavor ao vice e coordenador de mobilidade urbana, Coca Ferraz
8.57| 28OUT2016 Imprensa CMA
O modelo adotado para a implantação de semáforos em Araraquara com um montante de quase R$ 1 milhão pode ser alvo de uma investigação do Ministério Público, caso a Promotoria de Meio Ambiente aceite o pedido de instauração de um inquérito civil protocolado pela vereadora Gabriela Palombo (PT). A parlamentar questiona o fato da Prefeitura não respeitar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) por empresas dispostas a contrapartidas e de adotar Termos de Compromissos para as negociações sempre com os mesmos fornecedores.
A representação é contra o prefeito Marcelo Barbieri e também em desfavor ao vice e coordenador de mobilidade urbana, Coca Ferraz, por violação dos princípios da administração pública e por desrespeitar a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança. A prática é adotada sem lei municipal. De acordo com o texto, o trânsito resulta das necessidades de deslocamentos das pessoas e essa movimentação avança há um tempo também para os bairros multiplicando polos geradores de tráfego. Para garantir a fluidez e a segurança, esse trabalho técnico foi “terceirizado”.
Para a vereadora, pela contrapartida o município isenta os empreendimentos da exigência do Relatório de Polo Gerador de Trafego e transforma essa exigência no Termo de Compromisso. “O caso personaliza um serviço que deveria ser realizado por profissionais específicos para a análise do relatório, de maneira imparcial e pensada na região que sofrerá com o empreendimento, pois a análise do impacto do polo gerador de trafego, não se restringe apenas a faixas de pedestres e semáforos. Na minha opinião, existe a violação da lei.”
Na prática, os representantes de novos empreendimentos adquirem de empresas produtos com as determinações estabelecidas no termo revertendo como “doação” para a Prefeitura. Essa manobra, segundo a representação, desobriga as empresas a passar pela exigência da medida ambiental. A vereadora questiona, ainda, a variação de preço dos produtos. Ora, pagou-se R$ 49.980 por um semáforo, ora R$ 25 mil. O mesmo acontece com duas notas do contador digital. Em uma ele saiu por R$ 10,5 mil, em outra por R$ 2,5 mil.
A vereadora sugere à Promotoria ouça os responsáveis pelos empreendimentos que assinaram os Termos de Compromissos, para averiguação da conduta aplicada, tendo em vista que a pratica se mostra duvidosa pela suposta indicação do Executivo para a aquisição dos materiais nas três únicas empresas fornecedoras. “Acredito que cabe a averiguação da probidade da pratica instalada pelo coordenador de Mobilidade Urbana e em caso de constatação da violação dos princípios da administração pública, a sua responsabilização.”
