Gastos com a epidemia do Coronavírus são fiscalizados pela Câmara
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Gastos com a epidemia do Coronavírus são fiscalizados pela Câmara
| IDNews® | Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
Pedido detalhados de informações foi feito pelo vereador Edson Hel.
IDN-Interior – Araraquara
A epidemia da doença Covid-19, certamente pegou de surpresa as administrações municipais, que precisaram realizar gastos que não estavam previstos em seus orçamentos anuais. Em Araraquara, a montagem de hospitais de campanha, compra de equipamentos, medicamentos, materiais de proteção, contratação temporária de profissionais da saúde, além de outros investimentos nos setores da saúde e assistência social fazem parte destes gastos não previstos. Para acompanhar e fiscalizar estes gastos, o vereador Edson Hel (Cidadania) enviou à Prefeitura o Requerimento 431/2020, no dia 27 de abril, pedindo informações e documentos sobre os gastos feitos pelo município com o Programa “Araraquara contra o Coronavírus”.
O vereador, no exercício do papel de fiscalizador das ações do executivo, pede no documento, detalhes do emprego das quantias de R$ 18.619.800,00, para aquisição de materiais e insumos no combate a pandemia do COVID-19, bem como da quantia de R$ 8.565.683,29. Pergunta ainda quais as empresas que prestaram serviços ao Município e que foram contratadas e pagas ou vem sendo pagas com os valores citados no combate a pandemia, bem como os valores destinados a cada uma delas. E pede ainda para que sejam detalhados os valores que foram destinados a mão-de-obra, as empresas beneficiadas e o valor pago a cada uma, bem como os destinados a empregos públicos temporários. E para completar, pede que a Prefeitura encaminhe para a Câmara Municipal, a cotação de mercado, para cada um dos gastos referentes ao combate a pandemia do COVID-19, tais como materiais hospitalares e bens de consumo e valores pagos.
A ocorrência da pandemia resultou na decretação de Calamidade Pública, pelo governo estadual e municipal, dando respaldo para a prática de aberturas de créditos de forma extraordinária, sem prévia autorização da Câmara, que, porém, precisam ser ratificados posteriormente pelo legislativo. Isso faz com que o acompanhamento dos gastos se torne mais complexo. “É papel do vereador fazer essa fiscalização. São gastos que impactam o orçamento e toda a administração municipal, pois, não estavam previstos. Solicitei as informações e vamos realizar um estudo em cima delas”, afirma Edson Hel.
