Gestão Alckmin impõe sigilo de 50 anos em registro policial
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Gestão Alckmin impõe sigilo de 50 anos em registro policial
A medida abre margem para que seja negado acesso a todos os registros, já que esses documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo. A classificação foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste mês no “Diário Oficial”, como parte de uma série de revisões prometida por Alckmin no segredo de documentos e informações do Estado, informou a “Folha de S. Paulo”.
Na prática, impossibilidade de acesso aos BOs pode inviabilizar o confronto de dados estatísticos de crimes divulgados pela secretaria. A medida estabeleceu os 50 anos de sigilo ao “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”.
Ela abre margem para que seja negado acesso a todos os registros, já que esses documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado. A Secretaria da Segurança Pública não esclareceu se alguma parte dos documentos será de acesso público.
Segundo a “Folha”, não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos boletins de ocorrência porque, “conforme já vinha sendo decidido pela SSP e Ouvidoria”, os registros “só não poderão ser divulgados quando expuserem dados pessoais ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas”.
Em dezembro de 2013, a Polícia Civil havia estabelecido sigilo sobre dados de “qualificação em registros digitais de ocorrências, boletins eletrônicos de ocorrências e peças de polícia judiciária (físicas, eletrônicas e/ou digitalizadas)”. Neste decreto, a alegação é que se tratavam de dados pessoais, mas não havia a especificação de prazo.
Ainda segundo a “Folha”, atualmente, a pasta só tem informado relatos resumidos de ocorrências por telefone. Já advogados de suspeitos, como partes envolvidas, têm acesso aos boletins. Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, não existe justificativa para sigilo. De acordo com ela, polícias e pesquisadores do país querem se debruçar sobre os dados de São Paulo para entender a redução dos homicídios nos últimos anos.
