Governo altera PEC para militares poderem acumular benefícios
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Governo altera PEC para militares poderem acumular benefícios
O Palácio do Planalto também retirou policiais militares e bombeiros das mudanças nas regras previdenciárias
08DEZ2016| 11:16 Palácio do Planalto
O governo do presidente Michel Temer alterou a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) para agradar militares e permitir que eles acumulem aposentadorias e pensões. O Palácio do Planalto também retirou policiais militares e bombeiros das mudanças nas regras previdenciárias.
O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) protocolado na Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto é diferente do material divulgado à imprensa na terça-feira.
Apesar de as Forças Armadas não terem suas regras de Previdência alteradas pela PEC, o texto original proibia o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte referentes ao INSS, aos regimes de servidores da União, Estados e municípios e também ao regime dos militares, policiais militares e bombeiros.
Depois de pressão dos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Westphalen Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), o Palácio do Planalto alterou a PEC, segundo a Folha de S.Paulo. Na versão mais recente, disponível no site da Câmara, militares, bombeiros e policiais militares estão fora da regra de acúmulo de benefícios.
Além disso, foi retirado um parágrafo inteiro do texto para deixar policiais militares e bombeiros fora das novas regras de acesso à aposentadoria. Agora, caberá a deputados e senadores uma eventual inclusão de PM e bombeiros na proposta.
A inclusão desses profissionais na PEC era um pedido de governadores, já que os benefícios pagos a eles são dos regimes de Previdência estaduais e pressionam as contas dos Estados.
Em relação às Forças Armadas, o Planalto diz que o assunto será tratado posteriormente, em outra proposta.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto respondeu, em nome do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que “sempre foi dito que os militares ficariam fora desta reforma”.
“Eles serão tratados em outro projeto dadas as características de suas atividades, pelo fato de constitucionalmente não se enquadrarem como servidores públicos.
Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco contido na versão anterior”, informa a nota.
BOI E BOIADA
Apesar de a indicação oficial ocorrer após a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC, os líderes da Câmara já fizeram acordo para que o relator do texto seja o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a presidência seja ocupada pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
Oliveira Maia não confirma ser o relator, mas defende que o escolhido distribua subrelatorias para deputados do governo e da oposição. O relator terá de ter, segundo ele, “temperança, serenidade, equilíbrio e sensatez” e só poderá falar de mérito da proposta depois de reunir a comissão, definir plano de trabalho e ouvir as diversas correntes.
Embora tenha evitado comentar o mérito, Oliveira Maia diz considerar como excepcional a reforma ser para todos, “do presidente da República ao gari”.
Lembrado por jornalistas, reconheceu a exclusão dos militares e ressaltou: ” A lei não pode dar abertura para exceções. Se passar boi, passa boiada”.
‘THE FLASH’
Antes de ir para a comissão especial, no entanto, o texto precisa ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que trata apenas de questões jurídicas, não do mérito da proposta.
Indicado relator da Reforma da Previdência na CCJ, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que já concluiu parecer favorável à proposta do governo de Michel Temer. “Sou o ‘The Flash'”, brincou o deputado, se referindo ao superveloz personagem de histórias em quadrinhos.
Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. Sem dar muitos detalhes, o deputado disse que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da Liderança do PMDB na Câmara.
Moreira afirmou que seu parecer é pela “admissibilidade” da proposta e que não se preocupa com críticas sobre a rapidez de sua análise. “A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada”.
A expectativa de governistas é aprovar a reforma na CCJ até a próxima semana. O passo seguinte é a instalação de uma comissão especial, responsável pela análise do mérito da proposta. Essa comissão tem prazo de funcionamento de 11 a 40 sessões.
O objetivo do governo é aprovar a proposta na comissão em abril.
Com informações da Folhapress.
