Governo Bolsonaro já tomou 18 iniciativas que usam estrutura estatal e dão vantagem eleitoral; veja
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O governo disparou uma série de medidas voltadas a beneficiar tanto eleitores que mostraram preferência por Lula -como mulheres e camadas mais pobres da população- quando categorias que são sua base de apoio -caminhoneiros, taxistas e policiais.
Após encerrar o primeiro turno das eleições cinco pontos atrás de seu principal adversário nas urnas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliou o uso da máquina pública a seu favor na tentativa de virar o placar.
O governo disparou uma série de medidas voltadas a beneficiar tanto eleitores que mostraram preferência por Lula -como mulheres e camadas mais pobres da população- quando categorias que são sua base de apoio -caminhoneiros, taxistas e policiais.
Houve antecipação do pagamento de auxílios, ampliação do número de beneficiados, renegociação de débitos de famílias endividadas e nomeação de concursados da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Além das medidas que envolvem recursos públicos diretos à população, Bolsonaro e membros do governo impulsionaram a propaganda do governo usando a estrutura estatal -como no caso da TV Brasil. Veja abaixo 18 iniciativas do governo desse tipo nestas eleições.
DEPOIS DO PRIMEIRO TURNO
20.OUT – PROMESSA DE AUMENTO REAL PARA O SALÁRIO MÍNIMO E SERVIDORES
A pouco menos de dez dias do segundo turno das eleições, Bolsonaro prometeu aumento real no próximo ano para o salário mínimo e também para o funcionalismo público.
A promessa é feita após o governo ter apresentado para 2023, pelo quarto ano seguido, uma proposta orçamentária sem reajuste real para o salário mínimo.
A mudança na política é prometida após a Folha divulgar plano do ministro Paulo Guedes (Economia) que prevê, entre outros pontos, mudança na política de reajustes do salário mínimo e aposentadorias -que não seriam mais corrigidas pela inflação do ano anterior.
18.OUT – ANÚNCIO DA LIBERAÇÃO DE USO DO FGTS FUTURO PARA FINANCIAR IMÓVEIS
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou proposta apresentada pelo governo Bolsonaro que permite usar recursos futuros do trabalhador no FGTS em prestações de financiamento de imóveis para a baixa renda.
A medida é válida apenas para novos contratos e será limitada, em um primeiro momento, a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400. Na prática, a resolução afetará principalmente os financiamentos ligados ao Casa Verde e Amarela, programa habitacional lançado por Bolsonaro em agosto de 2020 e que conta com subsídios dos cofres públicos.
Apesar da lançamento durante a companha eleitoral, os bancos ainda passarão por um prazo de adaptação -e, por isso, os contratos que considerarão o instrumento só devem ser assinados após o pleito.
17.OUT – ANÚNCIO DE CRÉDITO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS
Às vésperas do segundo turno das eleições, a Caixa anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em crédito para impulsionar a formalização de mulheres empreendedoras que hoje atuam no mercado sem CNPJ. O público feminino é considerado um alvo pela campanha de Bolsonaro, por ter maior porcentagem de intenções de voto para seu adversário.
Mulheres que estejam negativadas também poderão ter acesso ao crédito de até R$ 1.000, a uma taxa de juros de 3,6% ao mês, desde que passem pelo processo de formalização como MEIs (microempreendedoras individuais). O valor pode ser solicitado até 19 de novembro, Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
Com a nova ação, a Caixa tem a expectativa de formalizar 1 milhão de mulheres. Ao todo, são 30 milhões de empreendedoras no Brasil hoje, incluindo beneficiárias do Auxílio Brasil, autônomas e informais.
17.OUT – ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PARA TAXISTAS E CAMINHONEIROS
Governo antecipa para o dia 18 de outubro o pagamento de auxílio para caminhoneiros e taxistas que seriam feitos a partir de 22 de outubro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a nova data faz parte da reprogramação no calendário de pagamento dos benefícios para permitir a liberação de uma parcela extra aos taxistas.
Os pagamentos de outubro são referentes ao quarto lote do benefício, com encerramento previsto para dezembro. Os caminhoneiros cadastrados recebem parcela fixa de R$ 1.000. O benefício dos taxistas pode chegar a esse valor, dependendo do número de profissionais contemplados.
11.OUT – INÍCIO DO CRÉDITO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
A Caixa Econômica Federal liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em três dias de operação.
O valor médio do empréstimo ficou em torno de R$ 2.600, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa, na entrevista coletiva do lançamento da ação Caixa Pra Elas Empreendedoras.
7.OUT – ANÚNCIO DE BENEFÍCIO EXTRA DE ATÉ R$ 500 NO FIM DO ANO PARA TAXISTAS
O governo vai pagar uma parcela extra a taxistas que recebem o auxílio de R$ 1.000, criado sob a justificativa de ajudar a categoria em meio à alta no preço dos combustíveis. O grupo é uma das bases de apoio do presidente, que busca a reeleição.
Segundo estimativas preliminares, o benefício extra pode chegar a R$ 500. O pagamento seria feito no mês de dezembro, mas foi antecipado para antes do segundo turno.
7.OUT – ANÚNCIO DE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PARA CAMINHONEIROS
O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a antecipação do calendário de pagamento das transferências aos caminhoneiros, categoria alinhada a Bolsonaro. O cronograma inicial previa pagamento a partir de 22 de outubro, mas ele começou a ser realizado no dia 17.
6.OUT – GUEDES USA ESTRUTURA ESTATAL PARA EXALTAR DESEMPENHO DO GOVERNO
O governo colocou novamente Guedes na estatal TV Brasil durante a campanha eleitoral para exaltar o desempenho da economia no governo Bolsonaro.
O discurso do ministro foi feito no Palácio do Planalto, durante declaração à imprensa para anunciar que o governo entregou o memorando inicial do Brasil sobre a acessão do país à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
Embora a atuação em campanha não seja proibida, especialistas avaliam que o chefe da equipe econômica pode ter violado a lei eleitoral e praticado ato de improbidade administrativa ao usar da estrutura estatal e de sua posição no governo para favorecer o candidato à reeleição.
6.OUT – RELANÇAMENTO DO PROGRAMA VOCÊ NO AZUL, DA CAIXA, DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Após sua campanha dizer no primeiro turno que não haveria propostas para perdoar dívidas das famílias, Bolsonaro anunciou um programa para perdoar dívidas das famílias.
Apresentado como um “lançamento” pela Caixa Econômica Federal, o programa Você no Azul, na verdade, já existe desde 2019, e renegocia débitos que pessoas e empresas tenham com a instituição financeira. O programa oferece descontos de até 90%.
O anúncio de Bolsonaro ocorre após seu principal concorrente à Presidência, o candidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -que já tinha um plano para endividados-, aceitar considerar também a proposta de Ciro Gomes (PDT), cuja campanha tinha como uma das principais propostas a renegociação de dívidas dos brasileiros.
Questionada sobre a data de lançamento do programa ocorrer em meio ao período eleitoral, a presidente da Caixa, Daniella Marques, minimizou a questão, dizendo que o anúncio sempre ocorre nesta mesma época.
5.OUT – ANÚNCIO DE APOIOS ELEITORAIS REALIZADOS DE FORMA PÚBLICA NO PALÁCIO DO ALVORADA
Após encerrar o primeiro turno das eleições cinco pontos atrás de seu principal adversário nas urnas, Bolsonaro intensificou o uso da máquina pública a seu favor na tentativa de virar o placar.
O chefe do Executivo usou as dependências do Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República, para anunciar apoios de aliados em mais de uma ocasião -em uma clara violação à legislação eleitoral, segundo especialistas consultados pela Folha.
4.OUT – ADIÇÃO DE 500 MIL FAMÍLIAS NO AUXÍLIO BRASIL EM OUTUBRO
Bolsonaro divulgou que iria zerar a fila do Auxílio Brasil, com a inclusão de cerca de 500 mil famílias no programa de transferência de renda até o fim de outubro. Os novos beneficiários serão contemplados antes do dia 30, quando ocorre o segundo turno das eleições.
Com a medida, 21,13 milhões de famílias -sendo 17,2 milhões encabeçadas por mulheres- receberão o benefício de R$ 600 neste mês. Em setembro, foram 20,65 milhões de famílias contempladas pelo programa.
Neste mês, 5,9 milhões de famílias receberão ainda o vale-gás turbinado de R$ 112, um acréscimo de 200 mil famílias em comparação com agosto, quando foi paga a primeira parcela de R$ 110 do benefício bimestral.
3.OUT – ANTECIPAÇÃO DOS REPASSES DO AUXÍLIO BRASIL PARA TERMINAR ANTES DO SEGUNDO TURNO
O governo federal anunciou a antecipação do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil do mês de outubro um dia após o primeiro turno das eleições.
Com a mudança, o benefício começará a ser pago no dia 11 e os depósitos terminarão no dia 25. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.
A decisão faz com que os pagamentos do auxílio de R$ 600 sejam concluídos antes do segundo turno, que ocorrerá no dia 30 de outubro. O calendário original previa depósitos entre os dias 18 e 31 de outubro.
3.OUT – ANÚNCIO DE 13º DO AUXÍLIO BRASIL PARA BENEFICIÁRIAS MULHERES A PARTIR DE 2023
Um dia após o primeiro turno das eleições, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais que o governo federal vai anunciar o pagamento do 13º do Auxílio Brasil para as mulheres.
O mandatário não deu detalhes sobre a ampliação do benefício, quando será anunciado oficialmente e quando começará a ser pago.O 13º pagamento do benefício para as mulheres é uma das apostas do governo para impulsionar a campanha pela reeleição no segundo turno.
ANTES DO PRIMEIRO TURNO
27.SET – VANTAGENS A CONCURSADOS DA POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Bolsonaro publicou um decreto às vésperas do primeiro turno aumentando o limite de candidatos que podem ser aprovados em concursos públicos com mais de uma etapa.
A decisão, veiculada no Diário Oficial da União, passou a valer a partir daquela data -embora não se aplique a processos seletivos em andamento. A partir de agora, os concursos poderão aprovar até o triplo do número de vagas do edital, considerando as seleções com mais de 30 posições oferecidas e feitas em pelo menos duas etapas. Antes, esse limite era o dobro de vagas disponibilizadas.
Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, o decreto pode beneficiar, especialmente, os concursos da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), duas importantes bases de apoio de Bolsonaro, que busca a reeleição.
18.SET – DISCURSO NA SACADA DA EMBAIXADA BRASILEIRA EM LONDRES, DURANTE VIAGEM OFICIAL
O presidente esteve em Londres nos dias 18 e 19 de setembro para participar do funeral da Rainha Elizabeth 2ª, e usou a viagem para fazer campanha política, com um discurso na sacada da residência oficial do embaixador do Brasil em Londres e ataques contra Lula.
“E também essa manifestação por parte de vocês representa o que realmente acontece no Brasil. O momento que temos pela frente, que teremos que decidir o futuro da nossa nação. Sabemos quem é do outro lado e o que eles querem implantar no nosso Brasil. A nossa bandeira sempre será dessas cores que temos aqui: verde e amarela”, declarou Bolsonaro, da sacada. “Não tem como a gente não ganhar no primeiro turno”.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu Bolsonaro de utilizar na campanha imagens desse discurso.
Gonçalves também determinou em liminar (decisão provisória e urgente) a remoção de vídeos publicados nas redes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, com as falas de Bolsonaro no edifício oficial do governo brasileiro na capital inglesa.
15.SET – ENTREVISTA COM GUEDES NO PROGRAMA VOZ DO BRASIL
A 17 dias do primeiro turno das eleições, o governo usou a estrutura estatal de rádio e TV para veicular 24 minutos de entrevista de Guedes exaltando o desempenho da economia em transmissão para todo o Brasil.
Ao programa estatal Voz do Brasil, Guedes disse que o país está crescendo, gerando empregos e atraindo investimentos. Sem citar o PT, ele também usou o espaço para criticar governos anteriores.
O programa é de transmissão obrigatória para rádios de todo o país e também foi veiculado pela estatal TV Brasil.
Embora a atuação em campanha não seja proibida, especialistas avaliam que o chefe da equipe econômica pode ter violado a lei eleitoral e praticado ato de improbidade administrativa ao usar da estrutura estatal e de sua posição no governo para favorecer o candidato à reeleição.
8.SET – PROMESSA DE ADICIONAL DE R$ 200 PARA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO BRASIL QUE conseguirem emprego
Bolsonaro prometeu, em seu programa eleitoral gratuito, um pagamento extra de R$ 200 às famílias do Auxílio Brasil por meio de um benefício criado já existente em lei desde 2021 e que ele próprio não implementou.
Na propaganda veiculada pela TV, a campanha do presidente diz que o novo valor, que se somaria ao piso de R$ 600 mensais por família, seria repassado aos beneficiários que “começarem a trabalhar”, sugerindo se tratar do Auxílio Inclusão Produtiva, já existente na estrutura de benefícios do programa social.
7.SET – USO DO EVENTO PÚBLICO DO 7 DE SETEMBRO
Bolsonaro transformou as comemorações do 7 de Setembro em comícios de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro, repetindo ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores, mas em tom mais ameno do que no mesmo feriado do ano passado.
Em cima de carros de som, ele pediu voto, reforçou discurso conservador e deu destaque à primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avalia se Bolsonaro incorreu em crime eleitoral em razão dos atos do 7 de Setembro. Na visão de especialistas em direito e integrantes da Justiça Eleitoral, eventuais decisões para torná-lo inelegível, neste caso, são improváveis.
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