Governo quer rever regras de isenção às entidades filantrópicas
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Governo quer rever regras de isenção às entidades filantrópicas
Há hoje no país 4.082 entidades filantrópicas com direito a esse benefício tributário, divididas em três áreas
8:01| 10/07/2016 Previdência
Na busca por cortar despesas, o governo estuda rever as regras que isentam as entidades filantrópicas da contribuição previdenciária.
De acordo com o governo, o benefício tributário representa uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões em 2016. O valor representa 20% da renúncia total de receitas para o INSS e 7% do deficit previsto na Previdência para este ano.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, há hoje no país 4.082 entidades filantrópicas com direito a esse benefício tributário, divididas em três áreas.
De acordo com a publicação, o governo quer garantir o benefício apenas para as entidades que “efetivamente mereçam” a isenção.
Segundo a Receita, são 126 empresas de educação, que devem ter um benefício total de R$ 4 bilhões. Na saúde, há 2.606 empresas habilitadas, para uma isenção de R$ 6 bilhões. Cerca de R$ 1 bilhão da renúncia se refere a 1.350 entidades de assistência social.
Para o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera, uma das questões que deveriam ser avaliadas é se as entidades aplicam em assistência social valores superiores ao ganho com a imunidade tributária garantida pela Constituição.
“Se a entidade vive só da imunidade, ela está apenas substituindo o Estado”.
