Grande público prestigia a XLVII Semana Jurídica da Uniara
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Grande público prestigia a XLVII Semana Jurídica da Uniara
Evento terminou nesta quinta-feira, dia 18, no Gran Hotel Morada do Sol
8: | Assessoria de Imprensa Uniara /ID News| 2018OUT20 |
Um grande público prestigiou a XLVII Semana Jurídica “Dr. Guilherme de Souza Nucci”, da Universidade de Araraquara – Uniara, realizada entre os dias 15 e 18 de outubro, no Gran Hotel Morada do Sol.
A primeira noite contou com a palestra “Efeito Colateral: Os Reflexos da Lava-Jato na Criminalidade de Massa”, ministrada pelo defensor público e professor de Direito Penal, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira. “O objetivo foi tentar mostrar que a operação Lava-Jato buscou mudar regras de direito penal que já estavam fixadas há décadas – algumas, há séculos -, para a captura de criminosos poderosos. O problema é que, quando você muda essas regras ‘lá em cima’, para pegar quatro ou cinco poderosos, isso acaba refletindo – e essa é a ideia do efeito colateral – em dezenas de milhares de infratores de massa, como autores de pequenos furtos e infrações. Esse é um problema que merece nossa atenção”, explicou.
Na terça-feira, dia 16, foi a vez de o ex-juiz de Direito de Minas Gerais, advogado e professor Paulo Henrique Fulher falar sobre as “Atualidades no Processo Penal”. “Comentei alguns assuntos a respeito da Lei Maria da Penha, da violência doméstica ou familiar contra a mulher, de algumas possibilidades de prisão preventiva que chegaram aos tribunais superiores, e da mudança recente da ação penal do crime de estupro, que não depende mais de representação ou de autorização da vítima, além das possibilidades de o Ministério Público não processar alguém por conta do chamado acordo de não-persecução penal”, resumiu.
A palestra “A Execução Penal no Brasil” foi ministrada, na quarta-feira, dia 17, pelo desembargador na seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP, professor concursado da PUC-SP e atuante nos cursos de graduação e pós-graduação – mestrado e doutorado -, Guilherme de Souza Nucci, que deu nome à Semana Jurídica deste ano. “A intenção foi mostrar o atual sistema – aquilo que a lei prevê hoje – e o que não é cumprido, além de fazer uma projeção para o projeto de lei que está tramitando no Congresso para mudar essa lei, ou seja, a ideia foi fazer uma comparação entre a lei atual e o futuro projeto”, esclareceu.
Para ele, ter o nome no evento foi “uma honra imensa”. “Estive aqui há alguns anos, fui muito bem recebido e agora, retornando como homenageado, para mim, é uma satisfação enorme”, declarou.
Nesta quinta-feira, dia 18, última noite da Semana Jurídica, foi feito um minuto de silêncio em respeito ao advogado Tiago Merlos da Silva, falecido na mesma data e, logo após, o delegado da Polícia Federal e professor universitário Rafael Fernandes Souza Dantas proferiu a palestra “Compliance Policial Previdenciário”.
“O compliance funciona como um sistema protetivo. O que percebemos, no ambiente da Polícia Federal, principalmente no combate a crimes previdenciários, é que existem falhas sistêmicas, com fragilidades que são exploradas pelos fraudadores. Quando descobrimos essas fragilidades, nosso dever é agir para que essas falhas sejam sanadas. Não adianta prender organizações e associações criminosas se a falha está presente. Assim, desenvolvemos um mecanismo de como esses dados podem migrar da Polícia Federal, por meio de uma força-tarefa, para o Governo Federal, de modo que exista ali uma complementação nos sistemas protetivos”, detalhou.
A XLVII Semana Jurídica “Dr. Guilherme de Souza Nucci” foi promovida pelo curso de Direito da Uniara, por meio de sua coordenadoria de extensão, e em parceria com o Diretório Acadêmico – D.A. Professor Walter Medeiros Mauro.
Informações sobre a graduação podem ser obtidas no site www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.
