Gratuidade no transporte para pacientes com câncer é decretado
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| IDNews| Câmara Municipal de Araraquara
Nesta terça-feira (15), o vereador Roger Mendes (Progressistas) participou do ato de assinatura do Decreto 11.868 que regulamenta a Lei Municipal 9.385 de 2018, instituindo a gratuidade do transporte coletivo urbano para passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que estão em situação economicamente vulnerável (com renda per capita de até um salário mínimo). O documento foi assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT), porém a indicação do benefício é de autoria do parlamentar.
Para usufruir o direito, será necessária a comprovação da situação socioeconômica do solicitante, de modo a demonstrar a necessidade do mesmo. Além disso, é preciso um laudo médico validado pela Secretaria Municipal de Saúde, atestando o tratamento do câncer. O paciente deve requerer o benefício junto ao Consórcio Araraquara de Transportes (CAT) e apresentar toda a documentação exigida na ocasião.
Para Mendes, o benefício irá trazer mais tranquilidade para estas pessoas. “Agradeço ao prefeito por ouvir e atender a necessidade dessa causa tão nobre. O tratamento da neoplasia consome grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica de todo o grupo familiar”, pontuou.
Marlene Lopes e Dorothéa Adriana Lavoura Coutinho Pereira, representantes da Liga Araraquarense de Combate ao Câncer (LACCA) e do grupo Chá de Lenços Único, respectivamente, também estiveram presentes no encontro. Ambas agradeceram pelo empenho do Executivo e Legislativo para colocar o benefício em vigor, alegando que a iniciativa fará a diferença no dia a dia dos pacientes.
“Um projeto extremamente importante pelo impacto na vida daqueles que já passam por momentos bastante difíceis em decorrência da doença. Todo meu reconhecimento ao vereador por levantar e defender o tema, e também à CAT pela sensibilidade”, destacou Edinho Silva. O chefe do Executivo também parabenizou as representantes das entidades pela atuação incansável.
O vice-prefeito Damiano Neto também participou do ato de assinatura.
Acompanhantes
Deferido todo o processo de requerimento do beneficio junto ao CAT e a Secretaria Municipal de Saúde, o beneficiário receberá um cartão com identificação através da biometria. Caso haja necessidade comprovada por meio de laudo médico, a gratuidade da passagem também será concedida ao acompanhante, o qual só terá esse direito quando estiver junto ao paciente.
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