Guedes fala em estado de emergência e calamidade por auxílio de R$ 600
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Durante a pandemia o governo Bolsonaro não declarou estado de emergência e calamidade, mas decidiu fazer em ano eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Paulo Guedes (Economia) falaram nesta quinta-feira (1º) em prorrogação do estado de emergência e decretação de um estado de calamidade para permitir o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano.
A taxação de lucros e dividendos também foi citada por ambos como outra possibilidade para custear o benefício, que não está previsto nesse valor no Orçamento enviado pelo governo ao Congresso nesta quarta (31).
Na proposta, o benefício médio previsto é de R$ 405, abaixo do piso de R$ 600 sendo pago às famílias entre agosto e dezembro deste ano, e do prometido por Bolsonaro em sua campanha pela reeleição.
“De onde virá os R$ 600 reais extra? De dois possíveis lugares. Um, se a Guerra [da Ucrânia] continuar lá fora, continuamos [com estado de] emergência. Da mesma forma, como nós passamos mais R$ 200, se vota uma proposta de emenda à Constituição [PEC] e o parlamento vai ser favorável”, disse durante sua transmissão virtual semanal.
“A outra forma é a taxação de lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 400 mil por mês. Pessoal paga imposto bem pequeno. O certo seria pagar 27% disso tudo, a gente não quer 27%. A proposta da equipe econômica é 15%, abaixo da pessoa física que paga 27%”, completou.
O chefe do Executivo disse ainda que, com essa taxação, será possível corrigir a tabela de Imposto de Renda, promessa da campanha de 2018 que ainda não foi cumprida por Bolsonaro.
A proposta de reforma do Imposto de Renda, que, entre outros pontos, retoma a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas está parada no Senado.
Guedes, por sua vez, além de falar da possibilidade de tributação, também aventou a decretação de um estado de calamidade em evento mais cedo nesta quinta.
“É evidente que nós vamos pagar. Tem uma solução temporária. Se a Guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade e aí você continua com R$ 600”, disse o ministro após evento no Rio de Janeiro.
Em junho, uma ala do governo Bolsonaro defendeu um novo decreto de calamidade pública -situação excepcional que vigorou durante a crise de Covid-19.
No entanto, a opção enfrentou resistência de diversos técnicos (sobretudo do Ministério da Economia), que não viam no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica.
A solução encontrada foi a instituição do estado de emergência via PEC (proposta de emenda à Constituição), que permitiu ao governo furar o teto de gastos e abrir os cofres públicos para o pagamento de benefícios sociais turbinados à população a poucos meses das eleições.
A autorização dada pela PEC se estende até o fim do ano. Por isso, tecnicamente não há como prorrogar o estado de emergência sem a aprovação de uma nova PEC -saída rechaçada nos bastidores por técnicos que preferem o encaminhamento de uma solução estrutural.
Após o evento no Rio, Guedes voltou a falar sobre o auxílio de R$ 600 em encontro organizado em São Paulo durante a tarde pelo IUB (Instituto União Brasil), que reuniu nomes como Flávio Rocha (Riachuelo) e Luigi Nese (Confederação Nacional de Serviços).
O ministro prometeu a manutenção do valor do benefício para o ano que vem e disse que a elevação se deu por um “imperativo político”. Ele também aproveitou para reivindicar a paternidade do Auxílio Emergencial.
“Partimos em direção ao combate à doença, com o BEM [programa de redução de salários e jornada] e o Auxílio Emergencial. Hoje eles dizem que foi a Câmara e o Congresso, eu estava lá, fui testemunha, fui eu que criei. O Congresso fez o que a gente esperava, botamos R$ 200, eles quiseram aumentar”, disse.
“Foi o presidente Bolsonaro quem botou em R$ 600, testemunho onde quiser, estava lá e ele me ligou, ‘olha, vamos colocar em R$ 600′”, seguiu Guedes.
Ele também rebateu as críticas de que o benefício de maior valor não está garantido para o ano que vem. “O Brasil não pode colocar isso agora, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], mas o compromisso está assumido, vai ser de R$ 600.”
Guedes afirmou, ainda, que a pandemia atrapalhou a aprovação do projeto da Carteira Verde e Amarela -na verdade, o governo tentou aprovar o projeto, mas não teve apoio do Senado, que derrubou por duas vezes tentativas de uma minirreforma trabalhista com menos direitos.
O ministro também admitiu a possibilidade de usar novamente precatórios em um eventual segundo mandato de Bolsonaro.
“Fiquei cinco, seis meses sendo chamado de caloteiro sobre os precatórios, ninguém entendeu o que estávamos fazendo (…), quando estava fazendo o contrário, estava dando previsibilidade às despesas.”
Segundo pesquisa Datafolha, Bolsonaro continua em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O envio do Orçamento com um valor menor para o Auxílio Brasil tem sido explorado pela campanha petista como um fator para desgastar a imagem do presidente.
A mensagem presidencial encaminhada junto com o projeto orçamentário contém a promessa de Bolsonaro de buscar a retomada dos R$ 600, mas sem detalhar como isso será feito.
Na proposta, foram reservados R$ 105,7 bilhões para o programa Auxílio Brasil, o suficiente para bancar o piso de R$ 400 a 21,6 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, o benefício médio ficará em R$ 405,21.
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