Indicação de Mendonça ao STF pode ser votada em novembro, diz Pacheco
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A decisão de marcar a sabatina no Senado é de Davi Alcolumbre (DEM-AP)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), afirmou à Folha de S.Paulo que a indicação de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal) pode ser votada no plenário da Casa na segunda quinzena de novembro.
Indicado há 101 dias pelo presidente Jair Bolsonaro, o nome de Mendonça está travado por decisão do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que comanda a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável pelas sabatinas e pela elaboração de pareceres sobre indicações para o tribunal.
Nesta sexta (22), Pacheco confirmou sua saída do DEM para se filiar ao PSD.
Aliado de Alcolumbre, ele disse que o Senado deve fazer um esforço concentrado depois do dia 15 de novembro para votar indicações para embaixadas, agências reguladoras, conselhos “e também a indicação para o Supremo Tribunal Federal”.
“Eu acredito nessa solução nas próximas semanas, no âmbito do Senado, mas primeiro é preciso que haja de fato a apreciação pela Comissão de Constituição Justiça, que é algo que eu também aguardo e espero”, declarou Pacheco.
Para que esse calendário se concretize, Alcolumbre também precisaria organizar na CCJ um esforço concentrado -como são chamadas as sessões no Congresso em que os parlamentares votam uma lista extensa de propostas ou indicações para cargos públicos.
O presidente do Senado disse que tem conversado “sistematicamente” com Alcolumbre sobre as pautas que precisam de aprovação da CCJ.
“Eu acredito muito na sensibilidade do presidente Davi de poder convocar esse esforço concentrado no decorrer de novembro para a apreciação de projetos e indicações que estão pendentes. Nesta oportunidade, nós teremos a condição de esgotar a pauta de indicações, porque é uma atribuição constitucional nossa”, afirmou.
Bolsonaro oficializou a escolha de Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello em 13 de julho, mas Alcolumbre não pautou a sabatina na CCJ.
A decisão de travar a indicação é considerada um recado de Alcolumbre ao Palácio do Planalto, de quem ele foi aliado quando presidiu o Senado.
Alguns parlamentares que trabalham contra a indicação de Mendonça acreditam que a demora poderia levar Bolsonaro a desistir desse nome e escolher um novo ministro com mais trânsito no mundo político, como o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O presidente, no entanto, apontou que não pretende recuar. A escolha de Mendonça é parte de um compromisso com líderes evangélicos, que fazem uma campanha permanente para pressionar o governo e o Senado a ir adiante com a indicação.
Pacheco disse à Folha de S.Paulo que, além das indicações de autoridades, o Senado pretende resolver “até o final do ano” as propostas que alteram o pagamento de precatórios e o teto de gastos públicos, além do formato do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
Segundo o presidente do Senado, a proposta que muda a regra de cálculo do teto de gastos, elaborada pelo governo, será enviada à área técnica da Casa “para uma avaliação sobre a constitucionalidade, a técnica e a regimentalidade” da alteração. Ele afirmou que essa análise deve ser feita rapidamente.
Pacheco defendeu uma engenharia do novo programa social que leve em conta mudanças no pagamento de precatórios e que respeite as regras do teto.
“[É fundamental] uma solução para o pagamento de precatórios que respeite o teto de gastos públicos e que possa fazer com que haja o espaço fiscal necessário para o estabelecimento de um programa social minimamente eficaz, para dar poder de compra às pessoas mais carentes”, afirmou.
O senador também confirmou o impasse em torno da proposta de reforma do Imposto de Renda elaborada pelo governo e aprovada na Câmara em setembro.
“A minha defesa em relação à reforma tributária sempre foi de uma reforma tributária ampla. […] O projeto de Imposto de Renda é um projeto sobre o qual há uma série de críticas e nós devemos ouvir essas críticas para tomarmos a nossa decisão. Em algum momento, o Senado vai deliberar a respeito dessa questão”, disse.
Pacheco evitou fazer uma avaliação contundente sobre os resultados da CPI da Covid, que chega à reta final no Senado com pedidos de indiciamento de Bolsonaro e aliados.
“Minha expectativa é que as instâncias de poder […] possam, a partir de critérios constitucionais, tomar as providências para responsabilizar as pessoas que devam ser responsabilizadas e que aquelas que, a juízo dessas instância não devam responder, que não respondam”, afirmou.
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