Indicação pede inclusão de temática sobre meio ambiente no Orçamento Participativo
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Propositura é de autoria das vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT) e do vereador Marcos Garrido (Patriota), membros de comissão sobre tema
“O meio ambiente representa um dos principais temas e ganha cada vez mais importância para a concretização de políticas públicas em nosso município”, afirma a vereadora Fabi Virgílio (PT) na Indicação nº 1.538/2022 enviada à Prefeitura, solicitando a criação da temática “Meio Ambiente” nas Plenárias do Orçamento Participativo (OP).
A parlamentar, que faz parte da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais, juntamente com a vereadora Luna Meyer (PDT) – presidente e o vereador Marcos Garrido (Patriota), explica que há a necessidade específica de se tratar esse tema de maneira ampliada junto à sociedade, entendendo que a “participação popular é de extrema necessidade, uma vez que o objetivo é contribuir com uma política ambiental mais coletiva, transparente e plural”.
Fabi também destacou que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 13, que compõe o rol de metas elaboradas pela ONU em uma agenda de diretrizes globais para erradicação da pobreza, da fome e das solução climáticas, trata da proposição de ações contra a mudança global do clima, dentre elas a necessidade de integração de medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas públicas, assim como melhorar a educação, aumentando a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre medidas de mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que diz respeito às alterações climáticas.
“Assim, a construção de uma Plenária no Orçamento Participativo com a temática do Meio Ambiente nos ajudaria em proposições de ações construtivas na busca de preservar o meio ambiente em nosso município”, concluiu a vereadora.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo serve como um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre os orçamentos públicos. Existem ainda as plenárias temáticas que se destinam a públicos específicos e são, atualmente, compostas pelas temáticas “Mulheres”, “Igualdade Racial”, “Pessoa com Deficiência”, “Juventude”, “Idosos”, “LGBTQIA+” e Plenária da Cidade, esta com enfoque na cidade em seu todo.
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