Indicações sugerem mutirões eletrônicos para regularização de tributos, taxas e multas
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Indicações sugerem mutirões eletrônicos para regularização de tributos, taxas e multas
Vereador João Clemente (PSDB) propõe ajuda da Prefeitura aos setores de comércio, indústria e serviços
Com a pandemia, diversos setores comerciais, industriais e de serviços ficaram impedidos de funcionar integralmente, o que pode ter causado a acumulação de tributos, taxas e multas. Visando criar um ambiente propício para os setores, o vereador João Clemente (PSDB) fez 3 indicações (1.425/2021, 1.426/2021 e 1.427/2021) ao Executivo, sugerindo a concessão de descontos reais, abatimentos e mesmo remissão de multas, tudo dentro da legalidade, haja vista a relevância das atividades no município.
Para isso, o parlamentar propõe estudos e análises acerca da implementação de mutirões eletrônicos para regularização de tributos, taxas e eventuais multas desses setores.
“Em se realizando mutirões eletrônicos, vislumbra-se otimizar o processo para retomada do comércio, da indústria e da área de serviços. A Prefeitura poderá também dialogar com as entidades de classe e representantes desses setores, com vistas a criar o melhor clima econômico e social possível para a retomada destes, já que, durante esse período pandêmico alguns estabelecimentos fecharam, outros estão em dificuldade. O pós-pandemia será o momento de manter a união”, argumenta Clemente nos documentos encaminhados à administração municipal no dia 3 de abril.
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