Indulto de natal assinado por Dilma pode perdoar mensaleiros
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Indulto de natal assinado por Dilma pode perdoar mensaleiros
O beneficiado do indulto fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente
Nesta quinta-feira (24), um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto natalino, poderá beneficiar o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, todos condenados pelo STF no mensalão.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o beneficiado do indulto fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.
Entre as regras para conceder o indulto, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
De acordo com a Folha de S.Paulo, os políticos presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados segundo essas regras.
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