Informações sobre ‘Locação Social’ para mulheres vítimas de violência são detalhadas à Câmara
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Vereador João Clemente (PSDB) recebeu esclarecimentos em resposta a requerimento
Em julho, o vereador João Clemente (PSDB) enviou o Requerimento nº 674/2021 à Prefeitura, solicitando informações sobre o Programa Municipal de Locação Social para mulheres vítimas de violência. Em resposta, a Coordenadoria Executiva de Habitação afirmou que é possível considerar a inserção da mulher vítima de violência doméstica e outros tipos de violência como requerente do benefício, porém, não de forma imediata.
Em relação à esta modalidade de inserção no programa, o Executivo informou que não se enquadra nos critérios estabelecidos, pois é necessário seguir as etapas para a beneficiária participar da iniciativa. Neste caso, a instituição destinada a realizar o acolhimento imediato à mulher vítima de violência é a Casa Abrigo “Alaíde Kuranaga”, pertencente ao Centro de Referência da Mulher (CRM), da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular.
A Casa Abrigo de Mulheres visa a propiciar um ambiente seguro para a mulher e os filhos, caso necessário, que estejam em risco diante de violência doméstica e sexual. A permanência é de no máximo 6 meses, sendo o desabrigamento trabalhado em rede para que seja o mais seguro possível.
“Muitas foram as vezes que a saída da Casa Abrigo foi o programa de Aluguel Social, sem que fosse necessária uma ordem prioritária de atendimento, já que a situação socioeconômica das mulheres se encaixavam nos critérios da locação social. Sendo assim, consideramos que o diálogo permanente em rede, com os programas mencionados acima, pode suprir a legítima demanda”, concluiu a Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná.
