Juiz anula relatório da PF que aponta ‘estelionato indígena’ em briga por terras
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Juiz anula relatório da PF que aponta ‘estelionato indígena’ em briga por terras
Os policiais federais responsáveis pelo inquérito afirmam que não há comunidade indígena na região investigada
No curso da investigação, aberta a pedido da Procuradoria da República no Maranhão na esteira da briga fundiária entre índios da etnia Akroá Gamella e agricultores em Viana, município de 50 mil habitantes a pouco mais de 200 quilômetros da capital maranhense, São Luís, a Polícia Federal acusou o que chamou de ‘estelionato indígena’.
Os policiais federais responsáveis pelo inquérito afirmam que não há comunidade indígena na região e que um grupo tentava se apropriar indevidamente da alcunha para cobrar a reintegração de terras sem direito.
Na semana passada, a Justiça Federal declarou a nulidade das informações policiais que negam existência do povo indígena. Na decisão, o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, deu 90 dias para que o relatório das investigações seja refeito.
“A autoridade policial passou a realizar a hipótese de investigação em que os pacientes seriam eventuais invasores de propriedades rurais, promovendo questionamentos acerca de sua identidade indígena”, escreveu o magistrado.
“Não há plausibilidade jurídica e fática para simplesmente negar o autorreconhecimento e conseguinte existência do Povo Indígena Akroá Gamella. Configura postura inconstitucional e/ou inconvencional realizar juízo sobre a determinada identidade indígena, ainda que por órgãos oficiais que sitiam, registre-se, em âmbito exterior a referida cultura e/ou etnia”, acrescentou.
O juiz ainda alertou para a importância de rechaçar ‘premissas e condutas indevidamente discriminatórias’. “O atual estágio sócio-político de proteção aos Povos Indígenas demanda atenção, consolidando a necessidade de coexistência intercultural harmônica. Não se estar, assim, a conceder beneplácito a ilicitudes de determinadas comunidades, mas sim propugnar uma sensibilidade diante de contextos étnicos delicados”, escreveu.
O inquérito em questão foi aberto depois que, em uma onda de ‘retomada’, indígenas Akroá Gamella foram atacados a tiros e golpes de facão no povoado de Bahias, ainda em 2017, por reivindicarem territórios ocupados no passado por seus ancestrais.
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