Juiz pede parecer da Lava Jato e barra liberdade de Renato Duque
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Juiz pede parecer da Lava Jato e barra liberdade de Renato Duque
| IDNews |Estadão Conteúdo | Via Notícias ao Minuto |Brasil|
Segundo o magistrado, a revogação de uma ordem de prisão preventiva feita pela 13ª Vara de Curitiba não é relativa ao processo em que Duque foi condenado em segunda instância
IDN/Lava Jato
Na contra-mão de Lula e José Dirceu, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque vai esperar um pouco mais na fila de libertação. Em decisão sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do empresário, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, destacou uma ordem de prisão preventiva ainda em vigor contra Duque.
A defesa pedia liberdade com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que decretou o fim da prisão após condenação em segunda instância.
O juiz Daniel Júnior, no entanto, relembrou que Duque teve uma prisão preventiva decretada em março de 2015 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. A medida cautelar foi mantida em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em habeas corpus apresentado pela defesa.
“Não há notícia que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ocasião do julgamento dos recursos interpostos, tenha revogado expressamente a prisão cautelar decretada em face do executado provisório”, ressalta o juiz.
Segundo o magistrado, a revogação de uma ordem de prisão preventiva feita pela 13ª Vara de Curitiba não é relativa ao processo em que Duque foi condenado em segunda instância.
