Juiz que criou a Ficha Limpa diz que impeachment é incabível

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Juiz que criou a Ficha Limpa diz que impeachment é incabível, para Reis, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo TSE, não importando o resultado

O juiz maranhense Márlon Reis foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa, que nas eleições de 2014 barrou 500 candidaturas no país.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o magistrado considerou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff é incabível. O juix defende a opinião que um pedido baseado em falhas administrativas não justifica a perda do mandato.

“Do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado.

Para Reis, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o resultado. “O TSE tem legitimidade para decidir com relação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado”, afirmou.

E ainda acrescentou: “Quando eu afirmo que o impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam sobre como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que seja ela”.

Ele também afirmou que concorda a atuação do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada.

Questionado sobre os efeitos da Lei da Ficha Limpa no cenário atual, Reis acredita que a lei tem barrado os casos mais grosseiros, escandalosos, de pessoas envolvidas com prática ilícitas. “A prova é que alguns candidatos que concorreram nas eleições passadas e foram barrados na Ficha Limpa já estão agora comprometidos em ações penais, alguns até foram presos. Isso terá uma grande incidência nas eleições de 2016, porque a maior clientela da Lei da Ficha Limpa está entre os candidatos a prefeito”, explicou.

Na opinião do juiz, a melhor maneira de combater a corrupção no Brasil seria a reforma política. “Nós não fizemos reforma política alguma. No passado, votou-se um arremedo mais uma vez, com mudanças até importantes, como a proibição de doações empresariais.

Também teremos mais instrumentos de transparência. Pela primeira vez teremos a fixação de limites para gastos de campanha. Precisamos mudar muito a maneira como votamos, especialmente na composição das casas parlamentares. Elas fulanizam o debate político, e isso pode ser mudado com o redesenho da estrutura das eleições brasileiras”, argumentou Reis.