Justiça da Bolívia libera Evo Morales para concorrer a 4º mandato

Justiça da Bolívia libera Evo Morales para concorrer a 4º mandato
Com a decisão da Suprema Corte da Bolívia, Morales pode chegar a completar 19 anos no poder

29NOV2017|  9:33 - Folhapress   - Foto:  © Reuters

O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia (Suprema Corte) autorizou nesta terça (28) o presidente Evo Morales a concorrer a seu quarto mandato na eleição de 2019, o que pode permitir a ele ficar 19 anos no poder.

Os magistrados acolheram ação de inconstitucionalidade do Movimento ao Socialismo (MAS), partido governista, cujo argumento era que os limites legais de reeleição e de mandatos violam o sufrágio universal.

Para embasar a tese, recorreram à Constituição, que prevê cassação de direitos políticos em caso de sedição armada, desvio de dinheiro público ou traição à pátria, e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

“Todas as pessoas que estejam conformes com a lei e a Constituição deve ter o direito de concorrer a cargos públicos, porque cabe ao povo boliviano decidir”, disse o presidente do TCP, Macario Lahor Cortez, no veredicto.

Com a decisão, abriu-se a chance de segunda reeleição aos demais cargos do Executivo e do Legislativo. A oposição a considerou uma violência à lei e um golpe à democracia -alguns chamaram o governo de ditadura.

“Esta decisão reafirma que a Justiça é um instrumento do MAS para deixar impune a corrupção, violar direitos e vulnerar a Constituição”, disse o vice-presidente do Democratas, Vladimir Peña.

O ex-presidente Jorge Quiroga chamou os magistrados de “matadores de aluguel” e criticou Morales. “O senhor desonra sua palavra prometendo cumprir seu mandato e sair para abrir um restaurante. Não tem palavra.”

Ambos pediram que os eleitores votem nulo na eleição dos membros do Judiciário em protesto -os bolivianos escolhem os novos magistrados no domingo (3).

SEQUÊNCIA

Evo Morales assumiu pela primeira vez em 2006, mas no ano seguinte convocou uma Constituinte, e, na nova Constituição, estipulou-se que seria possível só uma reeleição consecutiva. Nas primeiras votações sob a lei nova, em 2009, ele foi eleito.

A Justiça, porém, reinterpretou a lei de modo a considerar como válidos para a regra apenas os mandatos obtidos após a nova Constituição, de modo que Morales estaria no primeiro. Com isso, pôde se candidatar de novo em 2014 e venceu outra vez.

A situação de mandatos pós-Constituinte de Evo é similar a de outros dois aliados políticos regionais: o equatoriano Rafael Correa (2007, 2009 e 2013) e o venezuelano Hugo Chávez (1998, 2000, 2006 e 2012).

Ambos conseguiram aprovar a reeleição indefinida, mas não a usufruíram: Chávez morreu antes de assumir seu quarto mandato, em 2013, e Correa desistiu de disputar neste ano, apontando como sucessor o agora desafeto Lenín Moreno.

A decisão ocorre dias após o boliviano dizer que admirava o ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, por estar 38 anos no poder, e ganhar com 90% dos votos -a comunidade internacional considera os pleitos fraudulentos. Com informações da Folhapress.