Kassio segura há 18 meses decisão que liberou pesca no litoral do RS elogiada por Bolsonaro
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A liberação foi autorizada em dezembro de 2019 em uma ação movida pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, e sofreu críticas de ambientalistas.
O ministro Kassio Nunes Marques segura há 18 meses e não libera para julgamento do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão individual em que autorizou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.
A liberação foi autorizada em dezembro de 2019 em uma ação movida pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, e sofreu críticas de ambientalistas. Na época, o presidente ainda não estava filiado à legenda, mas a sigla já compunha a base do governo e o chefe do Executivo usou as redes sociais para comemorar a decisão do seu primeiro indicado à corte.
A pedido do partido, o magistrado declarou inconstitucional a lei estadual que proibia a pesca de arrasto dentro das 12 milhas náuticas da costa sob o argumento de que cabe somente à União legislar sobre a área marítima.
À Folha de S.Paulo, o gabinete de Kassio afirmou “que a ação será encaminhada nas pautas para o próximo semestre”. O magistrado não respondeu às perguntas sobre os questionamentos de ambientalistas relativos à decisão nem o motivo da demora para liberar o caso para julgamento.
Após a decisão de Kassio, o governo federal anunciou que iria permitir a modalidade de pesca e estabeleceria uma política específica para isso. Em março deste ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Executivo publicou portaria que autorizou a retomada da atividade.
Menos de um mês depois, no entanto, a Justiça Federal suspendeu a validade da portaria -a decisão foi mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Apesar de a pesca de arrasto ainda não ter sido retomada, entidades ambientalistas e parlamentares gaúchos têm pressionado Kassio a revogar sua decisão ou submetê-la ao plenário.
O argumento é que a ordem tem gerado insegurança jurídica e que é necessário que o Supremo afirme de maneira colegiada e definitiva que legislações estaduais desta natureza não violam a Constituição.
A atividade em questão é uma prática da indústria do setor que ocorre em diversos países do mundo. Uma grande rede é arrastada por barcos por todo fundo do oceano e recolhe praticamente tudo o que estiver naquela área.
Assim, além dos pescados que são usados para comercialização, outros também acabam sendo pegos pelas redes e, depois, descartados, na maioria dos casos sem vida.
Pescadores da região afirmam que, como a atividade está suspensa há mais de dois anos, a configuração marítima já mudou e muitos animais que nunca mais tinham sido vistos na região voltaram a aparecer.
A matéria uniu todo o meio político do Rio Grande do Sul. Líderes petistas, bolsonaristas e de todos os matizes ideológicos se uniram para pressionar Kassio a destravar o tema na corte.
Isso porque, na maioria dos casos, a pesca de arrasto no litoral gaúcho é feita por embarcações que têm sede em Santa Catarina –ou seja, o Rio Grande do Sul fica com o ônus ambiental, mas sem o benefício econômico.
Já em Santa Catarina, políticos tem defendido a decisão. Logo depois da decisão de Kassio, Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais ao lado do então secretário especial da Pesca, Jorge Seif, que disputará as eleições no estado, e do senador Jorginho Mello (PL), pré-candidato a governador.
“A decisão [de Kassio] devolveu aos pescadores de Santa Catarina, Paraná e também do Rio Grande do Sul a possibilidade de continuar essa atividade, que é muito importante para a existência deles. Migrou para Argentina [os peixes] e o prejuízo foi de mais de R$ 300 milhões por ano nas duas safras”, disse Mello.
Um grupo de deputados e senadores do Rio Grande do Sul tentou neste mês marcar uma agenda com Kassio para tratar do tema. O ministro, porém, não recebeu os parlamentares e apenas mandou seu chefe de gabinete, Vinicius Prado, para a reunião que os políticos tiveram com o secretário-geral do STF, Pedro Felipe Santos, para tratar do tema.
Eles entregaram uma carta em que fazem um apelo para que o processo seja julgado pelo plenário da corte e a decisão, revertida.
O grupo pediu que seja retomada a decisão que o ministro Celso de Mello havia dado no processo. A ação do PL começou a tramitar quando Mello ainda estava na corte. Em 2019, ele rejeitou o pedido do partido para declarar inconstitucional a lei estadual.
O ministro afirmou que os estados têm competência concorrente à da União para legislar sobre temas de proteção ao meio ambiente.
O magistrado, porém, se aposentou do Supremo e deu lugar a Kassio, que herdou a ação do PL. O ministro, então, foi na contramão de seu antecessor e derrubou a legislação gaúcha sob o argumento de que cabe somente à União criar leis que tratam de área marítima.
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